ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/09 – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 24-9-2009.

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas, o vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, a qual teve como Mestre de Cerimônias o senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada a discutir questões relativas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09 (Processo nº 3555/09), que estabelece o regime urbanístico para Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02, Subunidades 02, 04 e 05; altera os limites das Subunidades 01 e 02 e cria as Subunidades 04 e 05, e dá outras providências. Durante os trabalhos, estiveram presentes os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença e Valter Nagelstein. Compuseram a Mesa: o vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício; o senhor Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal; o senhor Edemar Morel Tutikian, Diretor de Desenvolvimento e Marketing da CaixaRS – Fomento Econômico e Social –; o senhor Márcio Biolchi, Secretário Estadual de Desenvolvimento e de Assuntos Internacionais; o senhor José Heitor Gularte, representando a Secretaria Estadual do Turismo, Esporte e Lazer; o senhor Paulo Odone Araújo Ribeiro, Secretário Extraordinário da Copa do Mundo 2014; o senhor Elói Francisco Pedroso Guimarães, Secretário Estadual da Administração e dos Recursos Humanos; e o senhor Luiz Fernando Schreiner Moraes, Secretário Municipal de Turismo. A seguir, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante a presente Audiência Pública, informando que, após os pronunciamentos dos senhores Edemar Tutikian e Márcio Bins Ely, seria concedida a palavra para manifestações de representantes da comunidade e de vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/09, tendo o senhor Presidente concedido a palavra aos senhores Edemar Tutikian e Márcio Bins Ely, que realizaram a apresentação do Projeto em debate. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: o senhor Daniel Luiz Antoniolli, do Sindicato da Hotelaria e da Gastronomia de Porto Alegre – SINDPOA –; o senhor Paulo Guarnieri, da Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre; o senhor Cacildo Antonio Vivian, do SINDPOA; a senhora Jacqueline Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro; o senhor José Carlos Mello D’Avila, Presidente da Associação Brasileira dos Jornalistas e Escritores de Turismo – ABRAJET/RS; o senhor Ivo Krauspenhar, do Movimento Petrópolis Vive; o senhor Paulo Roberto Guimarães, do Conselho Municipal de Cultura; o senhor Henrique Cezar Wittler, da Associação Amigos do Jardim Botânico; a vereadora Maria Celeste; o senhor Antonio Domingos Padula, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o senhor Paulo Odone Araújo Ribeiro; o senhor Eduíno de Mattos, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental; a senhora Rita de Cássia Michelon, da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo do Rio Grande do Sul – ABBTUR/RS –; o vereador Valter Nagelstein; o senhor Nestor Ibrahim Nadruz, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN –; o senhor Luiz Antônio Bolcato Custódio, da Secretaria Municipal da Cultura; a vereadora Fernanda Melchionna; o senhor Eduardo Finardi Rodrigues, da AGAPAN; o senhor Gustavo Leipnitz Ene, da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL –; o vereador Carlos Todeschini; o senhor João Carneiro, Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro; o vereador Beto Moesch; o senhor Ricardo Krüger Ritter, do Porto Alegre Convention & Visitors Bureau; o senhor Edemir Simonetti, do SINDPOA; a senhora Maristela Maffei; a senhora Tânia Jamardo Faillace, do Movimento Abrace o Guaíba; o senhor Nestor Heinen; o vereador Nelcir Tessaro; o senhor Alfonso Limberger, Presidente da Associação dos Comerciantes do Centro Popular de Compras; o senhor João Augusto Volino Correa, da Associação dos Amigos e Moradores da Auxiliadora – AMA –; a vereadora Sofia Cavedon; o senhor Sylvio Nogueira, da Associação dos Moradores do Centro; o senhor João Rodrigues, Vice-Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre – SINDILOJAS –; o vereador Engenheiro Comassetto; o senhor Regis Rafael Ribeiro Lisboa, do Movimento Abrace o Guaíba; o senhor Alcides Debus, Vice-Presidente para Serviços da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre; o vereador Adeli Sell; o senhor Roberto Oliveira, da Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu – AMOVITA –; o senhor Paulo Meira, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Seccional RS; o vereador Ervino Besson; o senhor Walmor Fortes, do Centro Cultural Castelli di Forti; o senhor Carlos César Reis de Oliveira, da Sociedade Amigos da Marinha – SOAMAR –; o vereador Reginaldo Pujol; o senhor Renato Quadros; o senhor Carlos Alberto Sant’Ana, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul –; e o senhor Márcio Biolchi. Ainda, o senhor Presidente manifestou-se acerca da presente Audiência Pública. Às vinte e três horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Sebastião Melo e secretariados pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Boa-noite. Damos início à Audiência Pública sobre a revitalização do Cais Mauá. Edital (Lê.): “Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004 de 2009, que estabelece o Regime Urbanístico para a Macrozona, MZ 1, Unidade de Estruturação Urbana UEU 2, Subunidade 02, 04 e 05; altera os limites das Subunidades 01 e 02, e cria as Subunidades 4 e 5 e dá outras providências. (Cais do Porto).

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização da Audiência Pública, dia 24/09/2009, às 19h, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, localizada na Av. Loureiro da Silva, nº 255, Centro, com o objetivo de discutir questões relativas ao PLCE nº 004/09, que estabelece o Regime Urbanístico para a Macrozona (MZ) 1, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 02, Subunidades 02, 04 e 05; altera os limites das Subunidades 01 e 02 e cria as Subunidades 04 e 05, e dá outras providências. (Cais do Porto). Gabinete da Presidência, 02 de setembro de 2009. Ver. Sebastião Melo, Presidente.”

Convidamos para compor a Mesa: o Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; o Sr. Márcio Bins Ely, Secretário da Secretaria do Planejamento Municipal; o Sr. Edemar Tutikian, Presidente da CaixaRS; o Sr. Márcio Biolchi, Secretário Estadual do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais; o Sr. José Heitor Gularte, Secretário Estadual do Turismo; o Sr. Paulo Odone, Secretário Extraordinário da Copa 2014; o Sr. Elói Guimarães, Secretário Estadual de Desenvolvimento e Recursos Humanos; o Sr. Luiz Fernando Schreiner Moraes, Secretário Municipal de Turismo.

Prestigiam esta Solenidade os Srs. Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Dr. Raul, Maristela Maffei, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Sofia Cavedon, Toni Proença, Fernanda Melchionna e Nelcir Tessaro.

Prestigiam ainda esta Audiência o Professor Dr. Draiton Gonzaga de Souza, Assessor da Assessoria para Assuntos Internacionais e Interinstitucionais, neste Ato representando o Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Dr. Joaquim Clotet; o Sr. Ronaldo Sielichow, Presidente do Sindilojas de Porto Alegre; o Sr. João Rodrigues, Vice-Presidente do Sindilojas de Porto Alegre; o Sr. Francisco Queiroz Junior, Executivo do Conselho de Infraestrutura da FIERGS; o Sr. Alcides Debus, Representante da CDL de Porto Alegre, Vice-Presidente; o Sr. Arq. Nestor Ibrahim Nadruz, Representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN -; o Sr. Cacildo Vivian, Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia - SindPoa; o Sr. Ricardo Ritter, Presidente do Porto Alegre Convention & Visitor Bureau; o Sr. João Luiz Moreira, Presidente da Confederação Brasileira de Conventions & Visitors Bureaux; a Sr^a Jacqueline Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro; o Sr. Engº Fernando Martins Pereira da Silva, Representante do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul.

Anunciamos a chegada do Sr. Prefeito, em exercício, José Fortunati, e o convidamos para compor a Mesa,

Prestigiam ainda esta Solenidade os Vereadores João Pancinha, Beto Moesch e Valter Nagelstein; o Sr. Nestor Heinen, idealizador, fundador e Presidente da Rede UNIECO Pró-Comunidades do Brasil; o Sr. Valdir Bronzatto, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Três Figueiras - AMA 3; o Sr. Engº Hélio Chevarria e o Adv. Noé Joel da Costa Oliveira, Representantes do Grupo Habitasul; o Sr. Sandro Lourenço da Luz, representante da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local.

Convidamos para fazer uso da palavra o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Primeiramente, eu quero dar as boas-vindas à nossa comunidade porto-alegrense. Solicito à nossa Assessoria que ajude a acomodar os participantes deste encontro. Há vários locais que ainda podem ser ocupados; vamos providenciar mais cadeiras para dar comodidade aos participantes.

Registro também a presença do Deputado Edson Brum, e solicito que as demais representações se dirijam ao nosso Cerimonial para que as presenças sejam registradas ao longo da Audiência Pública. Vejo várias representações que ainda não foram citadas.

Quero introduzir esta Audiência dizendo a todos que esta Casa, no ano passado, produziu 26 audiências públicas, sendo que a maioria delas não foi feita aqui no plenário; foram feitas nos mais diversos bairros. É um passo muito importante, meu caro Prefeito, Secretários e Vereadores, este casamento da democracia representativa com a democracia participativa; essas duas ferramentas devem ser usadas para qualificar a vida de uma cidade. Acho que a Câmara deu um passo muito importante nas gestões anteriores e na nossa gestão sobre este tema.

O porquê desta Audiência Pública? Eu poderia dizer que, no mínimo, faz 20 anos que esta matéria - Cais do Porto - é discutida aqui na cidade de Porto Alegre. Aliás, poderíamos afirmar que, da eleição na qual o Collares foi Prefeito à eleição na qual o Fogaça assumiu o cargo de Prefeito, ela foi um capítulo especial de todos os Prefeitos que disputaram o nosso Poder local. Faça-se justiça que os Governos do Britto, do Collares, do Olívio, do Rigotto trabalharam este tema, e a Governadora Yeda juntou tudo isso e fez uma modelagem. Essa modelagem foi coordenada pelo Edemar Tutikian, que está aqui à minha direita, que a conduziu com muita paciência, com muito equilíbrio, ouvindo todos, junto com a Prefeitura, com os técnicos da Prefeitura; ele não fez isso sozinho.

O Prefeito Fogaça recebeu os volumes, portanto, das mãos da Governadora, e eu estava lá, no Palácio Piratini, onde a Governadora entregou os vários volumes ao Prefeito Fogaça, porque a mudança urbanística tinha que ser proposta pela Prefeitura. O Prefeito, por intermédio da sua Assessoria, produziu um texto de lei, e a Casa recebeu, mais para o final do mês de agosto, esse texto de lei, solicitando a modelagem urbanística, ou seja, o que se pode fazer naquela área. A Mesa Diretora, junto com as Lideranças, de forma muito responsável, nas reuniões que acontecem às quartas-feiras, entendeu, sem que houvesse nenhuma provocação à Casa, que nós deveríamos, de ofício, produzir esta Audiência Pública. E nós assim a provocamos. Demos ciência a todos sobre a Audiência através do rádio, através do jornal, através da Internet. Portanto, para aqueles que querem debater e dar a sua opinião, esta é a oportunidade. E nós queremos, de verdade, essas contribuições.

Por isso eu dou por aberta esta Reunião. Tenho absoluta certeza de que, no mês de outubro, quando nós estaremos revisando o Plano Diretor, nós também, por se tratar de uma matéria relativa ao Plano Diretor, vamos enfrentar esta matéria junto com a revisão. Portanto, não vamos apartá-la.

A regra da Audiência Pública é que, primeiro, nós garantiremos a palavra a todo o mundo. Se tivermos que terminar à uma hora da madrugada, nós vamos terminar; se tiver que terminar às duas horas, nós vamos terminar; se tiver que terminar às três horas, nós vamos terminar. E, se tiver que amanhecer, nós vamos amanhecer, mas que nós vamos garantir a palavra a todo mundo, nós vamos garantir.

Neste primeiro momento, eu quero dizer que, à esquerda, já há uma fila. Nós não estamos caracterizando quem é contra, quem é a favor - não fica bem. Uns querem questionar, outros querem apoiar; nós vamos fazer uma divisão justa, e os Vereadores vão intervindo no seu tempo e na sua hora.

Registro a chegada do Secretário Idenir Cecchin.

Então, as pessoas podem se inscrever com a nossa Diretoria Legislativa. Nós vamos intercalar, e eu quero pedir a compreensão de todos. Eu conversei com o Secretário Márcio Biolchi, com o Secretário Odone; conversei, por telefone, com o Prefeito Fortunati; conversei com o Secretário Márcio Bins Ely, com o Edemar Tutikian, e, devido à complexidade, se eu oferecer 10 minutos para cada um, não vai dar. Então, eu vou oferecer 30 minutos para que façam a exposição técnica da matéria.

O Secretário Paulo Odone fez uma ponderação, dizendo que gostaria de 30 minutos e vai usar 5 minutos. Bom, essa é uma questão de entendimento. A partir daí, nós vamos abrir o debate, e os Vereadores e Deputados poderão intervir, intercalando a fala da população, porque a Audiência Pública é para escutar a população; por isso vamos privilegiar o debate com a população.

Então, sejam todos bem-vindos. Vou fazer um apelo às senhoras e aos senhores para que evitem conversas paralelas, respeitem quem estiver na tribuna seja qual for a tese que defenda. Essa é a boa regra da democracia, porque, no final, todos nós ganharemos com esse debate.

Concedemos a palavra ao Coordenador desse Projeto, o Dr. Edemar Tutikian, que, juntamente com os técnicos das Prefeitura, fará a sua apresentação. (Palmas.)

O SR. EDEMAR TUTIKIAN: Boa-noite a todos; a minha saudação ao Presidente desta Casa, o Ver. Sebastião Melo; minha saudação ao Prefeito em exercício, José Fortunati; aos Secretários estaduais e municipais que aqui se fazem presentes; aos Deputados Estaduais, Vereadores, membros desta Casa e a todas as senhoras e aos senhores que participam, nesta noite, deste momento tão importante, que é esta Audiência Pública.

Este é o fórum certo e correto para que possamos discutir as propostas que foram encaminhadas, para que possamos também ouvir as criticas que poderão ser feitas, as propostas que possam ser encaminhadas. O nosso trabalho hoje é mostrar às senhoras e aos senhores aquilo que foi feito e, muito mais do que isso, ouvir as colocações que possam ser feitas por parte da população em geral, por parte dos Vereadores, por parte de todos aqueles que quiserem se manifestar.

A apresentação que será feita é uma linha do tempo do trabalho que foi desenvolvido e da metodologia adotada para chegarmos até onde chegamos no dia de hoje. É importante que todos os senhores entendam os conceitos que nós adotamos, por que determinadas coisas foram propostas e por que elas estão sendo feitas agora também.

(É feita a exposição, apresentando slides.)

A revitalização do Cais Mauá é um projeto estruturante, um projeto do Governo do Estado, que faz parte do Programa Mais Trabalho, Mais Futuro, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, cujo titular, Márcio Biolchi, está presente. E é dentro dessa linha que nós estamos trabalhando. O fato de este Projeto ter sido transformado em estruturante foi uma alavancagem muito forte, porque ele entrou na linha daqueles projetos que têm que ser executados. Essa decisão da Governadora Yeda Crusius foi muito importante.

Cais Mauá, o reencontro definitivo com o Guaíba: esse é o nosso grande anseio através do tempo.

É importante entendermos um pouco da história do Cais Mauá, na linha do tempo de 1900 a 1960, das margens de areia aos aterros de calçamentos, do alargamento das ruas à dragagem dos canais, do diminuto cais fluvial ao extenso cais marítimo, dos trapiches de madeira às docas e armazéns, das pequenas embarcações aos navios de grande calado, dos carregadores braçais aos guindastes e linhas férreas, das enchentes ao muro da Mauá, das importações e exportações ao declínio do Porto. Quando se fala em declínio do Porto, estamos dizendo aos senhores que, durante uma época, era muito grande a movimentação do nosso Cais Mauá como aconteceu em outros países também, onde o trabalho era feito através da sacaria, do trabalho mais braçal. Depois, com a chegada dos contêineres, houve uma alteração industrial muito grande e uma alteração nesse sistema de transporte também, que fez com que parte das áreas portuárias que não tivessem uma retroárea grande fosse destinada à revitalização. O progresso mundial, então, empurra Porto Alegre na direção do intercâmbio; a evolução do Porto impulsiona o desenvolvimento da Capital gaúcha.

Vocês podem observar esta imagem do Porto de Porto Alegre, muito antiga - quando uma parte ainda viria a ser aterrada lá na ponta; essa é a movimentação de uma das docas na época em que todos os produtos chegavam a Porto Alegre através do nosso Cais. Isso mostra a importância do Cais, a importância que tem a área portuária na relação com a Cidade como um todo.

Cais Mauá, 1975: a expansão industrial e comercial do mundo interrompe uma longa trajetória de serviços; a localização e a qualidade da área dão início a um sonho de ocupação inteligente. A partir do momento em que as operações portuárias deixaram de acontecer naquela área, diminuindo consideravelmente a atividade do Porto, começamos, então, com um novo sonho, que é o sonho da ocupação inteligente do Cais, que é o sonho da revitalização.

Esta é uma imagem do nosso Cais; ela não é tão atual, mas é mais ou menos como se fosse, que mostra o nosso patrimônio histórico. A área do Cais Mauá é quase totalmente tombada; só o último armazém não é tombado, e ele é o grande patrimônio histórico por que temos que lutar para preservar e manter em atividade, e essa preservação do patrimônio histórico acontece com a utilização deste patrimônio, pois ele não pode ficar abandonado, porque, se ele ficar abandonado - não que ele não esteja cuidado, mas abandonado no uso -, ele tende a degradar.

Cais Mauá,1980-2010: trinta anos de expectativas, décadas de impulsos; a soma dos esforços favorece agora a harmonia das decisões. Nós trouxemos um passivo de mais de 25 anos, que é o passivo que este grupo de trabalho tem hoje. Muitas pessoas se manifestam com insatisfação em relação ao trabalho do Cais: “Isso não vai acontecer”, “Isso não vai dar certo”, “Isso nunca vai”, “Isso é conversa”, “Isso não sai do papel”. Esse é o passivo, e nós temos de vencer esse passivo, porque é possível se fazer a revitalização. E essa soma dos esforços, agora, é a vontade política; eu estou falando na vontade política, na vontade das pessoas de que aconteça, de todas as pessoas de todos os segmentos, de todos os lados, de todos os Partidos.

Esta é mais uma imagem da nossa Cidade, que mostra, no fundo, a cidade de Porto Alegre; o nosso Centro Histórico, logo adiante, e a parte que está no processo de revitalização.

O Cais Mauá é um bem urbano de utilização de todos e um ganho social muito importante, infraestrutura para um salto de desenvolvimento; novos tempos para o Centro Histórico, para a Cidade e para o Estado. Esse é um aspecto importante, também, que levamos muito em consideração, porque a revitalização vai mexer com a economia, com o turismo, com o lazer - que é o anseio de todos nós -, com a cultura, dando mais condições à parte cultural; ele vai gerar tributos, vai gerar empregos, vai gerar renda. Esses são os novos tempos que nós esperamos com a revitalização.

E nós temos desafios, e o grande desafio é buscar o consenso para que possamos levar adiante esse trabalho. E é isto que nós estamos fazendo hoje: vindo aqui conversar, vindo aqui ouvir, saber o que pensam, saber como é que podemos dar o passo seguinte para que possamos ter o consenso, porque todo o trabalho que estamos fazendo é dirigido às pessoas, dirigido às comunidades de uma maneira em geral; este é o trabalho que nós estamos desenvolvendo: chegar a um modelo de diretrizes urbanísticas ideais para todas as partes; construir coletivamente o melhor projeto de todos os tempos; renovar a área, atualizar conceitos urbanos; incrementar a economia local, o que nós temos certeza de que acontecerá.

Trabalhar recupera o tempo, e é o que nós temos que fazer, temos de recuperar 25 anos nesse trabalho que estamos fazendo, para chegar em 2014, que é o grande momento, que é o momento da Copa do Mundo, e ter essa obra. Se não estiver totalmente pronta, que ela esteja num processo quase de conclusão.

Esta é uma imagem da área que vai ser revitalizada. Nesta primeira parte, a do Gasômetro, uma área de 45.500 metros quadrados de chão - eu estou falando de chão -, não ficou marcado o muro, mas, na metade da área, passa o muro. É importante dizer a todos os senhores que estão aqui que, quando nós começamos esse trabalho, nós tomamos por princípio o respeito ao meio ambiente e ao patrimônio histórico - isso é fundamental que se faça. Então, todas as leis, todas as regras determinadas pelo Patrimônio Histórico, pelo Conselho do Patrimônio Histórico, foram respeitadas nas suas alturas, nas suas nuvens de resguardo que têm. Tudo isso foi respeitado no trabalho que foi proposto.

Depois, nós temos a parte dos armazéns, que tem 74 mil metros quadrados de chão, e a parte das docas, de 65 mil e 500 metros quadrados. Quando nós pedimos que fosse acrescentada a parte das docas, havia um objetivo: desafogar esta parte da Usina do Gasômetro, esta parte do Gasômetro, porque lá tem um outro símbolo da Cidade, que é a Usina; tem a chaminé, que é um símbolo da Cidade; e são coisas que devem ser respeitadas, são atos que devem ser respeitados neste trabalho. A nossa função é criar uma situação ideal para que o patrimônio histórico que está ali, composto pelos armazéns - nesta faixa azul -, possa ser entregue à população, possa ser utilizado.

Esta aqui é uma imagem vista do rio, da parte do Pórtico, que é o nosso grande patrimônio histórico, esses dois primeiros armazéns; tem o da esquerda, e, depois, o outro da direita, que foram os primeiros instalados; o prédio onde está instalada hoje a Superintendência de Portos e Hidrovias.

Esta outra imagem é vista da rua. Está aqui a entrada do Pórtico central.

E aqui há uma coisa importante. Vocês podem estar perguntando: por que apresentar uma planta de um armazém? Porque esse é o nosso patrimônio histórico. Se nós não tínhamos, no Patrimônio, as plantas, elas foram feitas agora; foram feitas todas as plantas, todas as medições de todos os armazéns, porque esse é o patrimônio que nós temos que preservar. Temos que preservar a sua identidade na sua totalidade; não se pode mexer nos armazéns, a não ser naquilo que o Conselho do Patrimônio Histórico permita e autorize fazer as modificações, mas não se pode mexer na estrutura - e essas plantas tratam da estrutura dos armazéns. Hoje nós temos, nos arquivos, as plantas de todos os armazéns tombados.

Aqui estão as plantas que foram feitas - tem mais uma imagem, num corte.

O mundo valoriza os cais, porque todos os cais passaram por esse processo. Projetos semelhantes - nacionais, internacionais - são referências de experiências bem-sucedidas, são patrimônios protegidos que viram atração.

Aqui eu trago para os senhores uma primeira imagem, que é da estação das docas de Belém do Pará, que eu tenho certeza de que muitos daqui conhecem; é um belo trabalho desenvolvido pelo Governo de Belém do Pará essa revitalização de cinco, seis armazéns - são 500 metros de beira de rio. Nós podemos ir lá a qualquer hora, todos gostam de visitar, mas Belém do Pará tem um problema. Fomos lá conversar, ouvir e saber sobre o que havia dado certo e sobre o que não havia dado certo, porque, ouvindo as pessoas é que a gente aprende - é o que nós estamos fazendo aqui, hoje; vamos ouvir as pessoas.

Belém do Pará não cuidou do processo da sustentabilidade. Hoje, a Receita das locações é menor do que a Despesa. Belém criou um grande trabalho, um grande ponto de atração turística e um grande ponto para a população de lá, mexendo com todo o Centro da Cidade e com a área que estava degradada, mas criou também um problema: um rombo mensal no cofre do Estado que chega a quase 500 mil reais. Nós achamos que isso não pode acontecer. Não se pode criar um trabalho desses, uma operação que deixa esse resultado negativo. Então, Belém do Pará tem um problema ao qual ficamos muito atentos.

Aqui está outra imagem de Belém do Pará. Eles fizeram uma negociação com o Patrimônio Histórico de lá; o calçamento é tombado, mas tem uma parte para acessibilidade universal - do que não podemos esquecer jamais -, para que possa haver um deslocamento nessa área.

Aqui é Lisboa. Lisboa tem uma área revitalizada, desde a Expo, muito grande: são mais de 50 quilômetros, mas o local está concentrado nesta parte aqui. E nós fomos lá, também, saber como Lisboa tinha se movimentado, e trouxemos informações importantes. Por exemplo, toda esta parte que lida com a água é flutuante; por isso não tem nenhuma agressão ao meio ambiente; e essa decisão foi tomada aqui também. Nós não podemos ter nenhuma agressão ao meio ambiente. As coisas que foram colocadas no rio deverão também ser flutuantes, como vimos aqui, como tem lá em Belém do Pará e como tem em Lisboa.

E esta parte revitalizada, esta parte dos armazéns, que são menores do que os nossos, mas são mais ou menos parecidos, é toda dedicada à gastronomia. Isso também teve algum problema no início. Logo que implantaram esse sistema, ele não funcionou bem, porque não havia multiplicidade de usos: era só gastronomia. E hoje ela é uma área muito visitada pelos turistas; é uma área, não vou dizer mais elitizada, mas é uma área que é aproveitada pelos turistas que frequentam Lisboa. Lisboa tem um fluxo de turismo; aqui, o nosso conceito é outro, a revitalização é para as pessoas, a sustentabilidade é para fazer com que o porto-alegrense, o gaúcho e os visitantes possam desfrutar da área revitalizada. Foram conceitos que nós fomos buscar lá em Lisboa.

Aqui também mostra a beira do rio, lá em Lisboa.

Aqui quase todos conhecem: é Puerto Madero; a ponte que atravessa o canal de Puerto Madero. Nós também fomos a Puerto Madero saber o que havia acontecido lá, como eles tinham feito. Os conceitos adotados foram outros. Lá, o patrimônio foi vendido; todo o patrimônio foi vendido, mas isso não deu certo na largada, porque Puerto Madero começou a acontecer, e, depois, durante quase 20 anos, ficou com problema de empresas que entravam e saíam, as coisas quebravam, não iam adiante; houve problemas muito sérios; agora é que conseguiram “arrancar”.

Puerto Madero está numa área de 170 hectares, é quase um bairro, uma cidade, não pode ser comparado com o tipo de trabalho que nós vamos fazer aqui, mas podemos buscar os seus conceitos de trabalho, aqueles que possam ser adaptados à cultura do gaúcho, à cultura do porto-alegrense.

Esta é a imagem dos armazéns. Estes armazéns foram todos vendidos, os andares foram vendidos, os apartamentos foram vendidos. Não é o caso daqui. Aqui, a nossa área será pública, permanecerá pública, com acesso a todas as pessoas, e não há nenhuma possibilidade de isso acontecer.

(Lê.): “Porto Alegre evolui, a Capital gaúcha, que sempre soube escolher o seu futuro, por isso o passado confia nesta Cidade”. Isso é importante. Nós temos essa capacidade de traçar o desenvolvimento da nossa Cidade. É o que nós estamos fazendo aqui, hoje; esta reunião é exatamente para isto: para discutir o futuro da nossa Cidade.

Agora vou mostrar algumas imagens do nosso processo de desenvolvimento: a Av. Carlos Gomes, que é uma região que ficou muito bonita; o Parcão; o Aeroporto Salgado Filho; a Arena do Grêmio e a do Internacional - até ontem, Presidente Odone, esta foto estava em cima (Aponta para a foto da Arena do Grêmio.) e, hoje, ela apareceu aqui embaixo. Há algum boicote nisso. Essas são as nossas futuras arenas.

Agora é importante que entendam a nossa metodologia de trabalho, porque não se chega a um determinado ponto de qualquer maneira; chega-se porque se adotou uma metodologia, e nós adotamos a nossa metodologia. Primeiro, houve uma gestão compartilhada entre Estado e Município, e eu acho isso de uma importância muito grande. Todo o trabalho foi desenvolvido por técnicos do Governo do Estado e por técnicos da Prefeitura Municipal. Não há interferência externa, há informações externas. Eu vou mostrar, depois, todos aqueles que participaram - é um grupo grande de representantes. Não havia um grupo definido; o trabalho ia avançando, e a gente ia chamando as pessoas; todos participaram, houve uma participação conjunta, e isso foi muito importante.

Tentamos usar ferramentas modernas de gestão, porque é importante acompanhar o desenvolvimento. Aplicamos o espírito da economicidade, porque, se foi feito pelos técnicos do Governo e pelos técnicos da Prefeitura Municipal, nós fizemos uma economia muito grande ali. E usamos um instrumento moderno de trabalho e de gestão que se chama Solicitação de Manifestação de Interesse. Você vai ao mercado, o Governo publica a Solicitação de Manifestação de Interesse e diz o seguinte: as empresas que quiserem colaborar com o projeto tal, com as informações tais e tais, devem se habilitar. Fizemos isso e tivemos oito grupos que se habilitaram, e, desses oito grupos, nós escolhemos um, que trouxe estudos para nós. Vejam bem, trouxe os estudos para nós, e esses estudos abasteceram a comissão técnica de avaliação, que trabalhou com mais informações do que poderia ter.

Aqui eu quero mostrar aos senhores os parceiros, como é que foram montados esses grupos de trabalho. Sempre que havia necessidade, a decisão era tomada pela Secretaria, que estava, de uma certa forma, envolvida com o tema e com o assunto.

Do Estado, nós tivemos pessoas do Gabinete da Governadora; da Casa Civil; da Secretaria-Geral de Governo; da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - Sedai -; da Secretaria da Administração; da Seinfra; da Superintendência de Portos e Hidrovias - que é a grande parceira desse processo; da Secretaria de Estado da Cultura; do IPHAE; da Secretaria de Planejamento; da Secretaria de Estado das Obras Públicas; da Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer; da Secretaria do Meio Ambiente; da Fepam; da PGE - Procuradoria-Geral do Estado -; da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado; da Cauge; da CaixaRS - da qual eu faço parte, e o meu colega Valter, que aqui está, também participa; da CEEE; da Companhia de Gás - Sulgás -; da Companhia de Processamento de Dados; da Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional - Metroplan. Do Município, nós tivemos pessoas que participaram do Gabinete do Prefeito; da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; da Secretaria do Planejamento Municipal - SPM -; da Secretaria Municipal da Cultura - SMC -; da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural - Epachc -; Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAM -; da Procuradoria-Geral do Município - PGM -; da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA -; do Departamento de Esgotos Pluviais - DEP -; do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE -; da EPTC, e agora também da Secretaria da Copa, através da participação do Secretário José Fortunati, que tem colaborado muito com o meu trabalho.

Da União, nós tivemos as relações com o Ministério dos Transportes. É importante explicar para os senhores que essa é uma área de propriedade do Estado, mas é uma área delegada; é uma área portuária. As operações portuárias são delegadas pelo Governo Federal. A área pertence ao Estado; a delegação pertence ao Governo Federal. E essa vai continuar sendo uma área delegada. Nós não vamos alterar isso. Ela continuará sendo uma área portuária e continuará sendo uma área delegada.

Por isso são importantes as negociações com a Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -, porque é ela que autoriza a revitalização final, é ela que revisa os editais finais, e ela tem participação total, porque foi através dela, do Conselho de Autoridade Portuária, que nós tivemos autorização para essa participação. O Ministério da Cultura também, através do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -; são relações que vamos iniciar agora, tivemos apenas uma conversa. Vamos começar as conversas com o IPHAN. Por quê? Porque o grande patrimônio que há no Porto - o Pórtico e os dois armazéns - é tombamento nacional, através do IPHAN, e são considerados monumentos nacionais. E isso deve ser respeitado na sua utilização.

Conceitos centrais: combinar a recuperação do antigo com a criteriosa introdução do novo - preservação, conservação, manutenção do patrimônio histórico, com a reintegração ao Centro Histórico da Cidade e a disponibilização de uma área nobre à população, mais a integração da Orla.

Temos que fomentar a economia da região; temos que contribuir para a revitalização do Centro Histórico da Cidade; temos que garantir a pluralidade dos usos, para que a área não tenha um uso único num determinado momento, que ela possa ser usada o dia inteiro; temos que garantir o uso público da área, através do arrendamento autorizado pela Antaq. A área toda terá acesso público aberto. Queremos que as pessoas possam entrar pela Usina do Gasômetro e caminhar até a altura da rodoviária e voltar dessa sua caminhada, que possam fazer isso todos os dias; garantir o acesso irrestrito da população à área; garantir a acessibilidade universal da área - não podemos jamais se esquecer deste item -; garantir a gestão compartilhada e atender aos princípios da sustentabilidade. Se nós não atendermos aos princípios da sustentabilidade, corremos o risco de fazer uma implantação, se deteriorar o espaço e, daqui a um ano, não se ter mais o espaço nobre como se quer para a população de Porto Alegre.

Quanto à sustentabilidade, eu diria que esse é um dos aspectos mais importantes do trabalho. Nós não queremos incorrer no erro que aconteceu em Belém do Pará, nós não queremos incorrer nos erros que aconteceram em outros locais, como em Lisboa, onde, durante dez anos, ele esteve em queda; Puerto Madero esteve em queda durante muito tempo. Então, nós temos que atentar para os princípios da sustentabilidade. Eu bato nessa tecla e peço aos senhores que fiquem atentos a isso, porque as alterações e propostas que venham a ser feitas não podem se esquecer da sustentabilidade, jamais; o que foi apresentado aqui está dentro dos princípios da sustentabilidade. A sustentabilidade é um conceito sistêmico que contempla o equilíbrio financeiro, o equilíbrio econômico, o equilíbrio social e o equilíbrio ambiental, para preservar o equilíbrio das ações públicas empresariais através da governança corporativa. O consórcio que for o vencedor dessa licitação deverá implantar os seus princípios de governança, e tenho certeza de que o Estado e a Prefeitura Municipal têm que fazer a governança dessa governança, para que sejam seguidos todos os preceitos, todas as determinações que forem dadas ao vencedor da licitação, que estará lá dentro mediante regras que são determinadas agora. Dentro da sustentabilidade, nós temos a sustentabilidade ambiental, que é manter toda a cena ambiental, e a infraestrutura para a área será criada dos mais modernos preceitos. Nós queremos que os princípios da certificação ambiental sejam adotados não na sua totalidade de registro, mas dentro dos seus princípios, para que nós possamos ter, na área ambiental, a modernidade também nessa área portuária.

Na parte cultural, nós temos a ampliação do polo cultural para abrigar museus, feiras, bienais e outros. Nós temos lá, por exemplo, a Feira do Livro; nós temos a Bienal do Mercosul, e tudo isso tem que ser pensado, tem que ser administrado para que continuem acontecendo naquele local, nunca esquecendo de que isso é uma conta que tem que ser paga, sempre, de alguma forma.

Ainda no aspecto cultural, temos a preservação do nosso patrimônio arquitetônico-cultural. Isso é muito importante, temos que preservar o patrimônio, mas dando a ele uma utilidade, dando a ele um uso e permitindo que as pessoas desfrutem dele.

Sustentabilidade social: geração de aproximadamente 10 mil empregos - é o que se pensa. São três a quatro mil empregos indiretos, mas nós sabemos que cada emprego direto gera de três a quatro empregos indiretos. E nós não podemos esquecer de que isto é muito importante que aconteça, é o equilíbrio na parte social. E há a geração de programas sociais como treinamentos e especializações, que deverão acontecer nessa fase.

Na parte econômica, o valor estimado de empreendimento é de 500 milhões de reais.

No que se refere ao incremento no setor turístico, esse é outro aspecto também muito importante. Porto Alegre, hoje, já é a terceira cidade em eventos turísticos, houve um crescimento muito grande. Está aqui o Secretário Luiz Fernando Moraes, que pode confirmar. Porto Alegre é a terceira cidade em desenvolvimento, mas nós podemos crescer desses 16% que temos hoje para 23%, 24%, quem sabe chegar até 25% na exploração do turismo. Esse é o turismo de eventos, o turismo de negócios, as pessoas ficam mais um ou dois dias na Cidade, ocupam os bares, ocupam os hotéis, ocupam os restaurantes, os táxis, e fazem o dinheiro girar dentro da nossa Cidade.

As atividades de ensino e tecnologia são atividades muito importantes, e nós achamos que, lá no Porto, tem que ter atividade de ensino. Eu já fui procurado por algumas universidades, e está aqui o Professor Paludo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que quer ir para o Porto de qualquer maneira, tem nos dito isso seguidamente. E nós achamos que essa é uma ideia muito boa. Também empresas de tecnologia querem colocar ali os seus escritórios para receberem visitantes.

Eu vou falar sobre o impacto positivo na revitalização do Centro Histórico da Cidade de Porto Alegre. Eu vejo aqui na plateia o Professor Glênio, que tem essa responsabilidade, e eu penso que a revitalização vai complementar o seu trabalho, Professor Glênio, dessa parte de recuperação do Centro Histórico de Porto Alegre.

Sobre o cronograma efetivo, nós fizemos um levantamento cadastral e fundiário; não se pode fazer um trabalho dessa monta se não começarmos pelo começo. E o começo era exatamente esse; não se pode começar nem pelo meio, nem pelo final, tem que se começar pelo começo, e este aqui é o começo. Se você for fazer uma casa, tem que começar pelo começo, saber o tamanho do seu terreno, saber o que tem em cima, o que não tem em cima, ir à Prefeitura e buscar as informações.

Nós trabalhamos nas diretrizes urbanísticas referentes ao uso e à ocupação do solo, e foi um trabalho muito bonito, muito bom, porque foi feito pelos próprios técnicos da Prefeitura Municipal, junto com os técnicos do Governo do Estado.

Patrimônio Histórico e Cultural, Meio Ambiente e Infraestrutura. Em 2006, tivemos uma primeira aprovação das diretrizes urbanísticas, que passou pela Cauge, passou pelo Conselho de Patrimônio Histórico, foi um indicativo para o trabalho, e o objetivo era esse; o Prefeito analisou os estudos complementares, e, por solicitação dele, foram feitos novos estudos que resultaram no trabalho que hoje está aqui, dentro desta Casa.

Em 2008 e 2009, houve estudos de modelagem econômico-financeira, jurídica e de gestão. Com essas informações todas, muito técnicas, chegou um momento em que não tínhamos a capacidade de tê-las, e fomos buscá-las através da Solicitação de Manifestação de Interesse. Foi usando essa ferramenta moderna de gestão que chegamos às informações necessárias para definir qual é a modelagem econômica, qual é a modelagem financeira, qual é a modelagem jurídica, qual é o sistema de gestão que deve ser aprovado e aplicado na área para que os resultados sejam positivos.

Fizemos os ajustes nas diretrizes anteriormente aprovadas e fizemos também algo que foi um trabalho muito importante termos dentro do trabalho, o Termo de Referência para EIA-RIMA, que é um termo de referência mais guarda-chuva, é um termo que orienta. O Vereador Beto Moesch, que está aqui, foi muito importante, foi com ele que conversamos na época, e foi um apoio muito grande que tivemos nessa linha. Fizemos um Termo de Referência, porque ele é um sinalizador, porque tem-se que dizer aos empresários: “Olha, isso pode, isso não pode. Você apresente o seu projeto dentro dessa linha do que pode e do que não pode”. E também foi produzida pela Prefeitura a minuta do Projeto de Lei Complementar para a instituição do Regime Urbanístico próprio, que é o documento que está hoje aqui, nesta Casa, que é motivo desta Audiência Pública.

Agora, então, durante este ano, fomos para a reaprovação das diretrizes urbanísticas, fomos para aprovação do Termo de Referência para o EIA-RIMA e a minuta do Projeto de Lei. A Lei determina a aprovação disso tudo nesses órgãos: na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento - Cauge -; no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural - Compahc -; no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental -CMDUA -, e no Conselho Municipal do Meio Ambiente - o Comam; depois, pelo Prefeito. O Prefeito Municipal José Fogaça enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar para a instituição do Regime Urbanístico próprio.

E aqui estamos hoje. Esse é o nosso ponto. Nós estamos aqui para apreciação, discussão e aprovação do Regime Urbanístico próprio pela Câmara Municipal de Vereadores, dentro das regras que regem esse tipo de atividade.

Para os próximos passos, é importante que se tenha uma noção de que nós vamos depois trabalhar o edital de licitação; é um trabalho que ainda está sendo desenvolvido. Será uma licitação de arrendamento, e é de arrendamento, porque essa é a legislação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que determina que isso tem que ser feito por meio do arrendamento, e todo o recurso recebido desse arrendamento tem que ser aplicado no cais operacional, e, neste caso, será aplicado no Cais Navegantes. Está aqui o Sr. Gilberto Cunha, Superintendente do Porto, e também o Ronaldo Garcia, Diretor. Eles receberão esse valor e aplicarão lá no outro Porto, no desenvolvimento do Porto Operacional. As avaliação das propostas é o passo seguinte, que incluirá anteprojetos arquitetônicos de infraestrutura e declaração da proposta vencedora.

E aí começa uma fase muito importante - vocês têm que ter muita noção disso -, começa a outra fase de aprovação junto à Prefeitura Municipal. Tudo o que se fez até agora não libera as empresas do rito tradicional da Prefeitura Municipal. As empresas terão de fazer elaboração do EVU - Estudo de Viabilidade Urbanística -, o EIA-RIMA - Estudo de Impacto Ambiental -, e o Relatório de Impacto do Meio Ambiente. E aqui teremos outras audiências públicas na época certa. Isso se repetirá. Tudo isso será feito de acordo com a Lei que for aprovada nesta Casa. Teremos análise e aprovação do EVU com o EIA-RIMA; emissão de licença prévia; termo de compromisso; análise, aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos e complementares; emissão de licença de instalação; execução das obras de edificação e infraestrutura e recebimento das obras de infraestrutura.

Essas informações que trago da Prefeitura Municipal são um trabalho desenvolvido pelo Engº Breno Ribeiro e pelo Arquiteto Roberto Cé, e, gentilmente, o Secretário Márcio Bins Ely permitiu que eu fizesse essa apresentação, que seria a parte em que Prefeitura falaria nesta noite.

Como conclusão, nós escrevemos um pequeno texto, que passo a citar (Lê.): “Há mais de 20 anos, os gaúchos esperam um projeto de consenso. Com base na sua visão de futuro, o atual Governo propõe uma fórmula que enfatiza benefícios e contorna as dificuldades. Muito além de um projeto de revitalização, o Cais Mauá representa uma ação efetiva em busca do desenvolvimento econômico e social, que visa a ampliar a qualidade de vida dos porto-alegrenses; é um projeto com relevância cultural, turística e econômica que põe Porto Alegre no mapa das capitais mundiais”. Muito obrigado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Prestigiam esta solenidade as seguintes pessoas: o Deputado Estadual Luiz Fernando Záchia; o Sr. Paulo Roberto Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura; o Sr. João Carneiro, Presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro; a Srª Mitsue Adachi, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; o Sr. Roberto Jakubaszko, da Região 1 de Planejamento Urbano e Ambiental; o Sr. Gilberto Cunha, Engenheiro Diretor Superintendente de Portos e Hidrovias do Governo do Rio Grande do Sul; o Sr. Gustavo Eni, Diretor da Federasul; os senhores Nestor Nadruz e Paulo Guarnieri, respectivamente Coordenador e Secretário do Fórum de Entidades; o Sr. Newton Braga Rosa, Secretário do Inovapoa; a Srª Cleci Maria Jurach, Secretária Municipal de Educação; o Sr. Adelino Lopes Neto, representante do DMLU; o Ver. Elias Vidal; o Ver. Paulinho Ruben Berta; o Ver. Paulo Marques; o Ver. Bernardino Vendruscolo; o Ver. Reginaldo Pujol; o Ver. Ervino Besson; o Sr. Jaime José da Silva, Presidente da Aturs - Associação das Transportadoras Turísticas do Rio Grande do Sul -; o Sr. Janio Frantz e Ricardo Maciel, Diretores da Aturs; o Sr. Paulo Bins Ely, representante do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Rodrigo Bueno Prestes, representante da OAB-RS; Sr. Flavio Masina, Delegado da RP 1; o Sr. Gabriel Mendu da Cunha, Presidente da Associação do Mercado Público; o Ver. Lucio Barcelos; a Sr^a Rita Vasconcelos, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem do Rio Grande do Sul; a Srª Heloisa Fiori, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Ações em Saneamento Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos; o Sr. Pedro Hoffmann, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional RS; o Sr. Wilson Muller, Presidente da Câmara de Turismo do Rio Grande do Sul; o Sr. Paulo Baggio, Gestor Técnico da Secopa; e também os representantes da seguintes entidades: RP 9; Sindpoa; Câmara Rio-Grandense do Livro; Arpoa; Associação dos Moradores do Bairro Vila Nova; CAR Leste; Champanharia Ovelha Negra; Escritório de Arquitetura e Urbanismo; Força Sindical; Unisinos; PS Júnior; Castelli di Forti; Santíssimo Bar; Eko Residence Hotel; Fejers; IBEA; Amigos do Jardim Botânico; Bilhar Porto Sul; Associação de Bares; Bilhar Porto 10; Amovi; Movimento Cidade Baixa Vive; Abbtur-RS; Abrajet/RS; ABIH-RS; Cavanhas; Albert Hotéis; Panorama Restaurante Executivo; Jornal Cidade Sorriso; Memorial 13 de Agosto - Matriz Africana; Bistrô Variettá; Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho; Associação de Moradores do Grande Campo Novo; Agência Futuro; ABAV; Hotel Continental; Movimento Petrópolis Vive; SMED; Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre; PUC/RS e Abrace POA.

Com a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Meus amigos, eu consultei os meus colegas Vereadores; realmente o tema é complexo. O Edemar fez uma bela apresentação dos princípios do Projeto, e é evidente que há um desejo de conhecer o Projeto, ou seja, o seu tecnicismo, a sua questão urbanística. Então, o Secretário Márcio Bins Ely - consultei os meus colegas Vereadores - fará uma exposição por dez minutos, que poderá ser com o auxílio dos técnicos da Secretaria, e somente por dez minutos, porque se trata de uma Audiência Pública e, assim sendo, é realizada para ouvir a população. Esclareço que, no meio do debate, V. Ex^a e os outros voltarão a dar contribuições no tema aqui colocado.

O Secretário Márcio Bins Ely está com a palavra.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Muito boa-noite, Presidente Sebastião Melo. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós queremos cumprimentar a apresentação do Edemar Tutikian, que nos colocou um panorama a respeito da importância da cronologia com que foi construído este Projeto e dizer que essa formatação que tramita aqui, hoje, na Câmara, Sr. Prefeito em exercício, já é uma adaptação de uma primeira rodada que ocorreu. Em um momento, se entendeu que algumas considerações precisavam ser debatidas, construídas e aperfeiçoadas. Então, agora, depois de tramitar na Prefeitura, isso é submetido à apreciação do Conselho Municipal de Cultura, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental; tem que passar por um critério rigoroso, técnico, a respeito da proposta que o Governo do Estado encaminhou à Prefeitura, e se entendeu que era possível e oportuno apresentar o Projeto, para que, aqui na Câmara, nós pudéssemos dar o retoque final e, enfim, ter o Projeto do Cais Mauá aprovado.

Eu pediria auxílio à assessoria que está disponibilizando os slides. Nós vamos pedir também o auxílio técnico da Secretaria do Planejamento, e, cumprimentando o Arquiteto Roberto Bertoncini e o Engº Bruno, solicito que façam as complementações. (Apresentação de slides.) Então, trouxemos esta apresentação com a exemplificação em cima das plantas.

O Anexo 1 diz respeito à divisão por setores. É importante que nós tenhamos a compreensão que o Projeto traz diretrizes, nós dividimos os quase dois quilômetros de extensão que estão sendo propostos de apontamento de um, entre aspas, “Plano Diretor Pró-Desenvolvimento da Área”, em Setor 1, que envolve área do Gasômetro, e Setor 2, que envolve os armazéns e as docas. Inclusive, aqui nesta ponta, existe a possibilidade de se fazer ou não uma correção na margem, para que se pudesse ter uma extensão de orla, para que haja uma ligação dessa área do patrimônio cultural edificado, passando por trás do Gasômetro e tivesse acesso a toda orla num único calçadão, com a possibilidade de se fazer uma ciclovia, enfim.

Então, este Setor 2 diz respeito à taxa de ocupação. A taxa de ocupação proposta para a área do Gasômetro é de volumetria 1; para a área do patrimônio cultural edificado, que são os armazéns, a taxa de ocupação seria 0,5; e para esta área das docas, para onde estão previstas as maiores construções, nós teríamos uma taxa de ocupação de 1,9. Então, a taxa de ocupação vezes a área do terreno, ela vai se traduzir no potencial construtivo. Na realidade, aqui, nesta zona central toda, nós temos uma taxa de ocupação, para título exemplificativo e comparativo, de 2,4; então nós estamos trabalhando dentro de uma margem razoável, Sr. Presidente.

Com relação às alturas, é importante se fazer esse comparativo com o material colorido, para que possamos entender. H1 seria a parte que está em branco na planta, esta parte toda em volta dos armazéns, a parte que circunda as áreas em que estão previstas edificações e que seriam as áreas de acesso a pé. Então, teríamos altura zero, área não edificável; seria essa parte de interlocução, inclusive da coletividade da comunidade com o rio. O H2, representado pela parte em amarelo clarinho, corresponde a toda esta parte do patrimônio cultural edificado, que são os prédios tombados. Então, como eles são inventariados, não se mexeria na altura, permaneceria esta parte aqui sem nenhuma nova edificação. No H3, representado pela parte em amarelo mais escuro, nós teríamos a altura de 6m70cm com a base dos oitões dos armazéns. Então, é a altura dos armazéns, mas, na realidade, se prevê aqui que seja possível construir mezaninos dentro dos armazéns, podendo-se ocupar este patamar de altura - 6,7 dividido por dois -, em que teria uma área de acesso com altura de andar térreo e um primeiro andar, seria uma espécie de mezanino. Depois, no H4, que corresponde a esta parte do Gasômetro, teve-se um cuidado muito especial com relação a não se fazer nenhum tipo de - o termo que se pode usar é de se “ofuscar” a chaminé do Gasômetro. Então, tivemos essa preocupação, e ali a altura máxima para construção ficou em 14m, o que também permite e torna viável trazer algum equipamento gastronômico, de entretenimento, enfim, para aquela região nobre de interlocução com o equipamento público que já faz parte do patrimônio da Cidade, que é o Gasômetro, mas sem ofuscar esse importante equipamento público.

Na área H5, que corresponde à área em marrom mais escuro, teríamos a altura de 14m na base, 18m no corpo, proporcionando, então, uma altura de até 32m, o que também foi considerado uma maneira de não ofuscar a chaminé do Gasômetro. Por fim, na área H6, que corresponde àquela área mais próxima da rodoviária, que está em vermelho, teríamos a altura máxima de construção permitida de até 100m.

É importante também nós levarmos em consideração as taxas de ocupação, que são os percentuais que vão ser utilizados em cada área que está sendo apresentada, o percentual de terreno ocupado. Essa é uma parte importante, e nós a dividimos em três: taxa de ocupação 1, 2 e 3. Como nós conseguimos visualizar aqui a taxa de ocupação 3, que é a cor-de-rosa, nessa área, então, da Ponta do Gasômetro, nós teríamos, na base, 90% e, no corpo, 75% de taxa de ocupação. Na área cinza, que aparece só no cantinho, nós teríamos uma taxa de ocupação de 40%, que já é uma taxa de ocupação, relativamente ao percentual do terreno, menor do que a metade, o que também é bastante importante. E, por fim, naquela área próxima à rodoviária, a taxa de ocupação ficaria em 75%.

Nós estamos tendo dificuldade com relação à visualização das lâminas, mas eu queria dizer o seguinte: as questões mais importantes relativas ao projeto proposto estão apresentadas de maneira ilustrativa a partir dessas lâminas que também estão à disposição, desde já, para publicação inclusive na Internet, para que as pessoas tenham acesso a essa proposta. Nós temos aqui, também, o anexo 5, que diz respeito às alternativas de acesso de pedestres, acesso de veículos, acesso de pedestres e veículos em elevadas ou não, passagem subterrânea de pedestres, passagem subterrânea de veículos, rebaixamento de vias.

A próxima lâmina diz respeito a áreas não identificáveis dos armazéns, à rede pluvial, à rede de drenagem das calhas, propostas de desvio da rede pluvial, que aí, obviamente, já é uma questão bem mais técnica. Eu só pediria a oportunidade de concedermos a palavra ao Roberto Luiz Cé, nosso arquiteto responsável, para ele falar um pouquinho, só para elucidar, por final, a questão do grupamento de atividades.

Roberto, eu pediria, então, que tu fizesses aqui um apanhado geral, complementasses alguma informação. Ou nós deixamos para uma segunda rodada, para esclarecer a questão dos grupamentos de atividades. Está bem assim, Presidente? (Assentimento do Presidente.) O.k., muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Vereador e Secretário Márcio Bins Ely. Com certeza, durante o debate, haverá muitas dúvidas, muitos questionamentos, e, por isso, nós vamos abrir a tribuna agora por três minutos. Já temos 14 inscrições, mas há outras já se processando, e a Mesa vai intervir no momento oportuno.

O Sr. Daniel Luiz Antoniolli, Presidente do Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre

O SR. DANIEL LUIZ ANTONIOLLI: Prezado Presidente, Ver. Sebastião Melo; com seu nome, cumprimento as demais autoridades aqui presentes; prezados Vereadores e caros senhores e senhoras, especialmente o grande número de representantes do trade turístico que estão aqui em peso, entusiasmados com esta data fantástica que hoje estamos vivendo. Eu estava indócil para falar, porque, realmente, o entusiasmo é contagiante, pois este é um projeto que, há tantos anos, a Cidade aguarda; especialmente o trade turístico o aguarda com tanta ansiedade, e finalmente temos aqui, hoje, um grande passo a ser dado.

Tenho certeza de que este Projeto será aprovado por esta Câmara de Vereadores, de alta qualidade e que sempre tem agido de forma tão serena, debatendo extensamente as questões importantes da nossa Cidade. Esta Câmara de Vereadores tem a oportunidade, nesta Legislatura, de passar para a história, na medida em que vai aprovar, sem dúvida, um projeto certamente da maior magnitude, da maior envergadura que já passou por esta Casa. Eu acho que dificilmente um projeto veio para esta Casa elaborado com tanto cuidado, como nos demonstrou a recente apresentação do Dr. Edemar Tutikian, quem eu quero saudar, porque é um lutador que está há mais de três anos na batalha, apresentando, coordenando e levando a bom termo este magnífico Projeto.

Esse Projeto é para a população de Porto Alegre, evidentemente, e isso ficou bem claro aqui, na apresentação, senão ele não seria sustentável, mas ele vai impactar de forma tão avassaladora a atividade econômica, especialmente a do turismo, que nós não podemos deixar de falar um pouco nisso. Esta Casa conhece o Projeto estratégico para o turismo de Porto Alegre, e todas as pessoas que tomaram conhecimento desse Projeto, de forma unânime, chegaram à conclusão de que o ponto de partida fundamental seria a aprovação do Cais do Porto não só pela magnitude, pelo que vai impactar na Cidade, mas também pelo aspecto simbólico. Depois dele, tudo vai andar muito mais fácil, eu não tenho a menor dúvida.

Eu escrevi alguma coisa para dizer, mas esqueci de tudo, porque, na realidade, o que eu precisava fazer era isto, transmitir o entusiasmo. Eu acho que eu estou falando não em meu nome, mas em nome de todo o trade turístico, que está aqui, extremamente motivado e vendo que agora, realmente, nós estamos dando um passo decisivo para que essa obra monumental, esse Projeto fantástico realmente aconteça.

Muito obrigado a todos, e que Deus olhe para Porto Alegre, para que ela realmente recupere esse fantástico patrimônio cultural e natural que está aí escondido atrás de velhos galpões abandonados! Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Paulo Guarnieri, da Associação dos Moradores do Centro, está com a palavra.

O SR. PAULO GUARNIERI: Eu integro a Coordenação do Movimento em Defesa da Orla do Guaíba e, atualmente, sou Presidente da Associação de Moradores do Centro.

Inicialmente eu quero fazer uma saudação ao Sr. Presidente, aos Vereadores e às Vereadoras presentes; aos servidores e servidoras da Câmara; aos senhores e às senhoras da assistência, em particular aos companheiros e companheiras do Movimento Comunitário Ambientalista.

Eu não quero deixar aqui uma sensação de terra arrasada na minha fala, e não quero deixar também a impressão de que a nossa fala é contra tudo. É exatamente por isso que eu quero destacar, em primeiro lugar, a intervenção prevista para os armazéns, o que me parece, à primeira vista, excelente e de acordo com o conceito de uso da orla trabalhada pelo Movimento Popular Comunitário e Ambientalista, porque porto também é orla. Reconheço, naquelas intervenções nos armazéns, um benefício para a Cidade, mas, nas extremidades, próximo à rodoviária e à Usina do Gasômetro, o que está colocado no Projeto é uma aberração e constitui um custo muito alto para a Cidade em relação ao benefício que está oferecendo, pois liquida com a paisagem urbana! Ali, próximo à rodoviária, um espigão com cem metros de altura - quando o máximo permitido na Cidade é 52 metros - acaba com o cenário urbano de Porto Alegre! Ali, próximo à Usina, a autorização da construção com a altura da chaminé e a taxa de ocupação de 90% na base acaba com a Usina do Gasômetro, porque vai concorrer diretamente com a Usina!

Quanto à mobilidade urbana, estão previstos cinco mil estacionamentos, e isso implica a circulação viária de cinco mil veículos automotores que, infalivelmente, vão entrar e sair pela Mauá! Dizia um companheiro hoje: “É um funil dentro do funil.” É um gargalo dentro de um gargalo, e quem vai resolver isso é o Poder Público, às custas do contribuinte. Ali está, no início da Mauá, a rodoviária, o acesso à Av. Castelo Branco e, pela Conceição, o acesso à Av. Borges. Esse é o gargalo que estamos colocando, mais cinco mil automóveis funcionando para acessar esse novo empreendimento. A solução deste problema, tenho certeza, vai ficar às custas dos cofres públicos. Isso não dialoga com a revitalização do Centro Histórico, mas desloca o foco de um investimento privado tão necessário no Centro, sucateado, para a orla do Porto! Ali, a poucos metros, nós temos uma série de edifícios sucateados, subutilizados, necessitando de investimento, e nós vamos deslocar o eixo desse investimento para o Porto, condenando o Centro Histórico à subutilização. Isso não dialoga com a função portuária; tem todas as características de operação urbana consorciada, mas não dialoga com o Porto! Por quê? Porque os recursos auferidos não são destinados para a estrutura, para infraestrutura portuária, para a função de porto, para o aumento do calado, para possibilitar o escoamento do que é colocado no Porto. Então isso não dialoga com a função portuária.

E para finalizar, o conceito de uso misto da orla está na contramão da Cidade. Por 80% dos votos, numa consulta pública recente, se rechaçou o uso misto na orla do Guaíba. Está na contramão da sustentabilidade ambiental! E porto também é orla, e o principal a preservar é a água! Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, uma sugestão aos nossos inscritos: vamos dispensar a saudação para ganhar tempo, vamos entrar direto no assunto.

O Sr. Cacildo Vivian, do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. CACILDO ANTONIO VIVIAN: Boa-noite a todos. Eu quero agradecer a oportunidade de estarmos discutindo, aqui, nesta Casa, um tema tão importante. O turismo realmente é um dos segmentos econômicos que, de alguma forma, será beneficiado com a revitalização do Cais do Porto, não tenho dúvida disso, mas toda a Cidade, toda a sociedade, vai obter benefício com essa revitalização.

O turismo que defendemos para Porto Alegre é aquele que deve ser bom para todos, é assim que funciona no mundo, mas, para que seja um sucesso, é necessário que esse turismo tenha ações continuadas, permanentes e que envolvam o cidadão comum na sua estratégia. O Projeto e Revitalização do Cais Mauá prevê isto, ou seja, espaços para que, em primeiro lugar, sejam beneficiados os moradores da Cidade, com lazer e os serviços que ali serão prestados, até porque, somente assim, o Projeto adquire a sustentabilidade necessária. Em decorrência, ele passará a atender também os visitantes, por ser agradável no seu contato com o Guaíba, pelo lazer e serviços disponíveis e, principalmente, por encher de vida com a circulação de pessoas.

Em Buenos Aires, por exemplo, é muito conhecido o polo gastronômico que se formou na área, mas devem ser destacadas também as farmácias, as academias de ginástica, as sorveterias, as imobiliárias, os centros de cultura, as universidades e os espaços para os serviços comunitários e os serviços de emergência que ali atendem toda a comunidade. Sabemos que o turista vem e vai, e o cidadão fica.

Não se trata, portanto, da defesa de uma revitalização que beneficie apenas um pequeno segmento da sociedade; isso não teria sentido, muito menos viabilidade econômica. A inteligência e a visão de todos, em detrimento de alguns, é que deve ser alcançada. A revitalização será para todos, para os que chegam, para os que vão e, principalmente, para os que ficam. Temos que ousar, sim, que essas Parcerias Público-Privadas possam implementar um projeto realmente de vanguarda, para que, a partir do Cais Mauá, haja um impulso para a revitalização do Centro como um todo, e não o inverso, de levarmos o Centro, degradado como está, para dentro do Cais do Porto. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Jacqueline Sanchotene, do Movimento Viva Gasômetro, está com a palavra.

A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Boa-noite a todos. O nosso movimento é pequeno, dos moradores do entorno do Gasômetro. Há cerca de dois anos e meio, nós acompanhamos atentamente o Projeto do Cais Mauá através de reuniões do Fórum de Entidades da Temática 4, e também de reuniões com o Tutikian - que é meu amigo pessoal -, e ele sabe que temos divergências profundas nesse quesito do Cais, mas a gente quer mais é que aconteça o Projeto, só que pedimos uma atenção muito especial para dois itens que nos preocupam muito. Um é a questão do prédio previsto para o lado do Gasômetro, que ele não ultrapasse a altura do prédio da Usina, porque a Usina, sim, é o patrimônio da Cidade, não só a chaminé. Então, essa é uma questão fundamental. E também nos preocupa, como moradores do Centro da Cidade, que somos, a questão das alturas e do adensamento previsto para o Projeto do Cais.

Então fazemos um apelo aos 36 Vereadores de Porto Alegre, pois eles representam legitimamente a população, porque foram eleitos, para que se tenha uma atenção especial para estes dois itens: altura do prédio previsto ao lado da Usina e o adensamento previsto. Boa-noite. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu ratifico o convite às pessoas: há espaço para melhor acomodação na lateral esquerda, direita, e, aqui no centro, há cadeiras para ser usadas.

Passo a palavra ao Sr. José Carlos Mello D’Avila, Presidente da Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo - Abrajet/RS.

O SR. JOSÉ CARLOS MELLO D’AVILA: Boa-noite, senhores e senhoras. Também é um prazer para a Abrajet poder participar desta Audiência e, sobretudo, constatar aqui essa beleza que é a democracia. As ideias são diferentes, mas, na realidade, todos estão pensando o bem da Cidade, cada um à sua maneira. Nós estamos aqui exatamente no templo da democracia, que é a Câmara dos nossos Vereadores.

Eu gostaria de falar a respeito de responsabilidade. Todos nós somos, individual e coletivamente, responsáveis por algumas coisas, e uma delas, que atinge todos nós, é o bem-estar da nossa Cidade, é a qualidade de vida de nossa Cidade. Porto Alegre tem se identificado como uma cidade linda, de qualidade superior. E o que nós, jornalistas de turismo, defendemos o Projeto. Estou falando em nome da Abrajet, porque isso foi tratado em uma reunião recente que fizemos exatamente para saber o que diríamos aqui, uma reunião feita no Hotel Everest, e eu estou trazendo aqui a ideia dos jornalistas de turismo, estou falando em nome deles. Nós somos absolutamente a favor deste Projeto, se não deste Projeto, no seu conceito total, pelo menos no conceito de que Porto Alegre deve fazer alguma coisa naquela área da Cidade. Nós todos sempre estamos desejando que o Centro de Porto Alegre volte a ser o que era há alguns anos, no tempo do meu pai, enfim, quando ele era o Centro vivo onde as pessoas se encontravam, se divertiam e praticavam cultura. Hoje o Centro da Cidade é o que nós sabemos o que é. Talvez esse Projeto seja o pontapé inicial para que nós tenhamos um centro de cidade revitalizado, não só o Cais da Av. Mauá, mas o Centro como um todo. Então nós, jornalistas de turismo, estamos nos colocando à disposição de todos os que estão organizando, os que estão trabalhando mais atentamente neste Projeto, de braços dados com toda a comunidade turística, hoteleiros, operadores de turismo, agentes de viagens, todos nós estamos irmanados para que esse Projeto saia, talvez não da maneira como está, pois vai sofrer algumas modificações.

Nós vivemos numa cidade democrática na qual as ideias são diferentes, mas o importante é que todas elas venham a convergir em prol de um Projeto, que é este que nós vimos e com o qual todos nós estamos de acordo. Saibam todos os senhores que os jornalistas de turismo do Rio Grande do Sul estão de acordo com o fato de este Projeto seguir adiante. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos a palavra ao Sr. Ivo Krauspenhar, do Movimento Petrópolis Vive.

O SR. IVO KRAUSPENHAR: Boa-noite a todos; uma saudação especial ao nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, e aos demais componentes da Mesa. Como eu sou bacharel em Turismo, parece que eu tenho que estar totalmente a favor do Projeto. No entanto, a gente tem que ter uma visão de médio e longo prazo para a reestruturação do Centro da Cidade, para a revitalização do nosso Porto, que é o tema da noite.

Como falou a Jacque, quanto à volumetria do Gasômetro até as docas, acho que deveríamos observar, para preservar a paisagem, uma volumetria não superior à existente hoje, do Gasômetro até as docas do Cais do Porto, porque, senão, nós vamos impactar aquele patrimônio histórico.

Quando eu vinha a Porto Alegre, em 1954, a gente costumava almoçar no Mercado Público, e dali, íamos ao Porto ver os navios, porque lá estava sempre cheio de navios. Hoje visitar o Porto está inviabilizado. Então, a nossa sugestão é que não se aumente a volumetria da área do Porto, da área das docas até o Gasômetro, para que não se faça um impacto em cima daquela parte que foi tombada pelo Patrimônio Histórico. De repente não é necessário um investimento tão volumoso; de repente a gente começa com 50% desse investimento para ver quais são os resultados, para depois, então, avançar com um projeto maior.

Nós vivenciamos, por exemplo, o Plano Diretor de 1999, que, praticamente, inviabilizou e continua inviabilizando grandes bairros. Vejo aqui o Paulo Vellinho, que mora na Bela Vista, onde, no fim da tarde, é praticamente difícil chegar lá, e o mesmo acontece em Petrópolis. Eles fazem um prédio de 17 andares, e as casas em volta perdem o seu valor. E isso não pode continuar acontecendo; nós estamos dando insustentabilidade à nossa Cidade. Nós não somos contra o desenvolvimento; somos a favor, mas dentro do equilíbrio, tendo uma razoabilidade, para que tenhamos um futuro melhor. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu gostaria de dizer aos colegas Vereadores que, a partir da oitava fala, nós vamos intercalar as falas com a dos Vereadores.

O Sr. Paulo Roberto Guimarães está com a palavra.

O SR. PAULO ROBERTO GUIMARÃES: Boa-noite a todos. O Conselho Municipal de Cultura, recentemente constituído, no mês de agosto, vem, pela primeira vez, dar a sua colaboração ao processo do Projeto da revitalização do Cais do Porto. Venho representando o Conselho para entregar uma manifestação à Mesa, pois o Conselho está na sua quarta reunião, e somente hoje, numa Reunião Extraordinária, tivemos condições de fazer uma pequena manifestação do setor cultural de Porto Alegre, dos movimentos sociais e dos movimentos populares.

O Conselho Municipal de Cultura, em Reunião Extraordinária, nesta data, decidiu encaminhar solicitação, visando a garantir espaços multiusos no Projeto de revitalização do Cais do Porto, para as diversas manifestações culturais produzidas pela comunidade cultural e pelos movimentos sociais de Porto Alegre e que a agenda seja sempre aprovada por este Conselho Municipal, bem como a garantia de espaços para a instalação de iniciativas de geração de trabalho e renda, oriundas da economia solidária e de iniciativas populares.

Da mesma maneira que os outros movimentos, que os outros setores, nós estamos aqui à disposição, pela primeira vez - deixo bem ressalvado isso, porque estamos começando a participar agora -, pois só recentemente nos reunimos de novo, porque o Conselho estava há vários anos inoperante. Então estamos à disposição da comunidade, dos movimentos sociais, dos Vereadores, para colaborar nesse processo. Também somos da opinião de que, primeiramente, devemos buscar o interesse da população e, depois, os outros interesses. Que seja respeitada toda a questão ambiental, a questão social, a questão da adensação dos índices, que realmente a Cidade seja privilegiada e que a cultura de Porto Alegre também tenha a sua participação nesse processo.

O Conselho Municipal de Cultura está à disposição de todos os órgãos para, com certeza, colaborar neste Projeto que será uma maravilha para Porto Alegre, como já o foi em outras capitais. Claro que vamos evitar os erros que ocorreram nas outras capitais. Muito obrigado. Faço então a entrega deste manifesto à Mesa. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Henrique Wittler, perito ambiental e representante da Associação Amigos do Jardim Botânico, está com a palavra.

O SR. HENRIQUE CEZAR WITTLER: Boa-noite a todos! Mais uma vez, estamos aqui vendo o mesmo filme do Estaleiro Só, da Volta do Gasômetro e do Cais da Mauá. Nós não somos contra a ocupação dos prédios antigos, mas o que queremos são ciclovias, que se construam restaurantes, praças, áreas de lazer, o que, a cada dia, nós tiramos mais para entregar para o Inter fazer garagem e para o Grêmio fazer o seu estádio! Cada dia nós temos menos praças em Porto Alegre! Eu quero dizer que nós não somos contra a recuperação dessas áreas, mas que seja para o povo, e não para a exploração especulativa de hotéis ou prédios comerciais. (Palmas.)

Eu quero deixar um recado: que nós iremos ao tribunal que for necessário, porque leis estão sendo desrespeitadas. A Lei nº 4.771, de 1965, reza que o Guaíba teria que ter uma área de 500m de preservação, e é jogada no lixo! O Código Ambiental do Estado diz, no parágrafo único, que trata do parcelamento do solo: “É proibido o parcelamento do solo: a) em área sujeita a cheias e inundações”. As três áreas são sujeitas a cheias e inundações! Como exemplo, esta Casa, que, quando aprovou o Estaleiro Só, incluiu um dique de proteção, tentando burlar a Lei, porque a Lei não permite essa construção, ela proíbe construção! O Código de Posturas do Município reza que é proibido aterros nas margens dos cursos d’água. Nós o desrespeitamos! Agora queremos que o marginal respeite o crack, queremos que o marginal respeite não roubar o próximo. Como, se pessoas que deveriam ter a responsabilidade de analisar as leis são as primeiras a tentar burlar essas leis? (Palmas.) Eu fico triste com isso! Não é possível! Agora querem destruir o Código Ambiental do Estado, que reza que é proibido construir dentro das áreas sujeitas a cheias! Eu só não quero que, daqui a dois, três, quatro anos, ocorra o que está ocorrendo em outros Estados, onde, já na segunda instância, a Justiça Federal está mandando arrasar os prédios construídos depois da Lei nº 4.771/65.

Nós temos de respeitar as leis! Se nós não fizermos isso, ninguém vai respeitar lei nenhuma neste País! Já estão aí os exemplos. É lamentável dizer isso.

Eu gostaria que o Projeto fosse executado em áreas propícias; é emprego, é desenvolvimento. Nós temos o exemplo de Seul, que está demolindo uma autopista de 50 quilômetros para recuperar as margens de um rio; temos o exemplo de Dubai, que era um exemplo aqui na Câmara e que do qual ninguém falou hoje, porque Dubai está “indo para as cucuias!.” Falamos de Holanda, não sei o quê, mas nós não falamos do que vai acontecer aqui. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Ver. Engenheiro Comassetto, e faço um apelo: o Presidente tem a maior das boas intenções, só que há 33 inscritos para falar, e eu quero garantir a fala de todos. Então, peço que vocês nos ajudem, cumprindo efetivamente o tempo estabelecido.

A Verª Maria Celeste está com a palavra.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; Secretários; comunidade; representantes de movimentos, há algumas questões que eu acho que precisam estar definitivamente mais claras nas apresentações. Eu acho que esta Audiência está sinalizando, num primeiro momento, o início de uma discussão nesta Casa.

Eu não me sinto contemplada, mesmo com a fala do Secretário, quando se abriu um espaço maior para a apresentação do Projeto, porque várias questões ficaram, de fato, sem o esclarecimento necessário.

O Projeto que está nesta Casa trata simplesmente da alteração do Regime Urbanístico. Portanto, nós não conhecemos e não temos conhecimento do projeto arquitetônico implementado, ou colocado, ou posto, ou imaginado para toda aquela região.

Também nós temos uma preocupação muito grande, Presidente; nós já encaminhamos, solicitando ao Executivo local, a proposta da intervenção desenvolvida, efetivamente, naquela área, que não veio junto ao Projeto; veio simplesmente, na Justificativa, a citação de que houve pareceres favoráveis em relação ao Projeto enviado a esta Casa. Nós já fizemos um Pedido de Informações no sentido de que nos enviassem a cópia das atas da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento - Cauge -; do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental; do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural; do Conselho Municipal do Meio Ambiente, com os seus pareceres a respeito deste Projeto encaminhado, que foi citado na Justificativa e que não vem acompanhado dessa documentação. Eu gostaria, inclusive, que, para agilizar os trabalhos da Câmara Municipal, pudesse chegar o mais rápido possível essa informação para a nossa análise.

Também tenho uma outra preocupação: estamos em plena análise e votação. Amanhã será a primeira Reunião da Comissão Especial do Plano Diretor, onde iremos votar, uma a uma, as propostas colocadas. E temos uma Relatoria que trata justamente do Cais do Porto, e, em momento algum, este Projeto foi apresentado e discutido na Relatoria, e também na Relatoria da qual faço parte, que é da Orla do Guaíba - este Projeto não foi discutido, não foi apresentado. Lamentamos profundamente que esta discussão esteja correndo paralelamente a toda a discussão do Plano Diretor desta Casa.

Uma preocupação extremamente pertinente: há uma intervenção completamente particular, privada, numa área pública. Nós precisamos nos debruçar sobre este tema, precisamos entender este tema, precisamos ter posição sobre isso. (Palmas.)

Há uma outra questão também que nos preocupa, e muito. Eu falava, há pouco, com o Relator da Relatoria do Cais do Porto, e a discussão deste Projeto é importante; ninguém está dizendo que não é importante a revitalização daquele espaço; mas ela está completamente descolada da proposta de revitalização do Centro da Cidade. É a região que está ali, precisa estar no mesmo bojo da discussão, e nós não identificamos, não verificamos essa discussão através do Projeto.

Mais uma questão que nos preocupa muito e que eu gostaria que, no final, pudesse ser respondida, que é sobre o uso misto da área para todas as subunidades. Isso é uma grande preocupação, e nós sabemos que consta, no Projeto apresentado, a possibilidade de residências junto à orla do Guaíba, junto à Usina; a possibilidade de residências junto aos armazéns e junto às docas. Isto, para nós, é particularmente preocupante. Passamos por uma Consulta Popular há poucos dias nesta Cidade, em que a população que foi e votou deu um sinal muito expressivo, especialmente para o Prefeito, que não tinha opinião sobre o Pontal do Estaleiro; deu um sinal expressivo de que não queremos residência na orla do Guaíba. Então estamos muito preocupados, porque ali diz “área de uso misto”, área residencial, e também, ali no Projeto, consta a questão da possibilidade da área industrial. Então, queremos que isso fique, de fato, demarcado e, colocado para todos nós de uma forma mais clara e objetiva.

Também não verificamos a previsão do tratamento do esgoto cloacal como uma medida necessária para o grande adensamento previsto no local.

Sei que o meu tempo está encerrando, mas eu quero aqui colocar uma grande preocupação também no que diz respeito à alternativa para a rodoviária da nossa Cidade. Não vimos isso em momento algum; não está colocado, e há muitas outras questões do ponto de vista das medidas mitigatórias, das medidas compensatórias, da questão ambiental, que ainda não foram respondidas. Espero que o Secretário possa, no final desta Audiência, responder todas essas questões, porque o Projeto não está suficientemente claro para todos nós aqui da Câmara Municipal. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro que o Ver. Aldacir Oliboni também está presente nesta Audiência Pública.

O Sr. Antonio Padula, da UFRGS, está com a palavra.

O SR. ANTONIO DOMINGOS PADULA: Neste momento, a sociedade organizada, os Governos Municipal, Estadual e Federal e as universidades estão mobilizados em torno de um projeto que visa a criar as condições políticas, institucionais e econômicas para se levar avante, de forma exitosa, um projeto que visa a revitalizar a região portuária do Cais do Porto e do Parque do Gasômetro, trazendo para essa região um novo fôlego socioeconômico.

Assim, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio da sua Escola de Administração, manifesta a sua intenção e sinaliza os campos e possibilidades de sua efetiva inserção no processo de revitalização da região portuária do Cais do Porto e do Parque do Gasômetro.

A participação doa Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul na revitalização do Cais Mauá justifica-se, principalmente, a partir de três perspectivas: uma perspectiva qualitativa - a partir de uma instituição pública de ensino gratuito do porte da UFRGS, haverá contribuições relevantes em áreas como inovação, empreendedorismo e capacitação dos agentes envolvidos no Cais Mauá; uma perspectiva quantitativa - a Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul conta com aproximadamente 2 mil pessoas, entre alunos, professores e técnicos administrativos, sendo que dois terços desse afluxo se dá no período noturno. Esse número de pessoas circulando dará vida à região; e, numa perspectiva de estabilidade, uma instituição como a UFRGS virá para o Cais Mauá de forma definitiva. A maioria dos casos de revitalização teve, na presença das universidades, um dos pilares de sua viabilização. Porto Alegre não pode perder esta oportunidade. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Paulo Odone, Deputado Estadual, sempre Vereador desta Casa, Secretário Extraordinário da Copa do Governo Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

O SR. PAULO ODONE ARAÚJO RIBEIRO: Presidente, preciso saudá-lo e saudar todos os Vereadores desta Casa, porque não posso voltar para cá, Vereador que continuo, sempre emocionalmente sendo, deixando de fazer o meu comentário crítico positivo da noite que estamos vivendo aqui. Acho que a Câmara de Porto Alegre corresponde ao papel que ela tem que fazer diante da população. Os debates e as posições colocadas aqui, todas ponderadas, todas com razão de ser, fazem jus a esse trabalho. Eu espero que a gente tenha um amadurecimento para poder levar o Projeto até o fim assim.

Por que faço esta intervenção aqui? Sou Secretário, assumi o compromisso da Secretaria da Copa 2014 para o Estado. Dentre os dispositivos e os equipamentos que nós, em Porto Alegre, no Rio Grande, previmos e oferecemos à FIFA, como capazes de podermos ser centro, sede dos jogos da Copa de 2014, está lá o Projeto Cais do Porto. Nós achamos e avaliamos - e os meus colegas do Turismo, e o Márcio e os outros sabem disso, os dois Márcios - que Porto Alegre não tem espaço para abrigar a massa de turistas que chegarão aqui.

Na Alemanha, de cada 10 pessoas que foram assistir aos jogos da Copa do Mundo, quatro entraram no estádio; seis fizeram turismo pela Alemanha. A Alemanha fez forfait em lugar de turismo, de entretenimento, de cultura. O que aconteceu? O maior legado da Copa, para a Alemanha, não foram nem as obras de infraestrutura que lá ficaram nem os equipamentos dos estádios, mas foi ter mudado a imagem do povo alemão, a imagem bélica do Nazismo, do Holocausto, do terrorismo, das Olimpíadas, de tudo isso, e passou a ser um País generoso, alegre, festeiro, acolhedor, sem preconceitos mais e sem xenofobia. A Alemanha mudou a sua cara com a Copa do Mundo.

Nós achamos fundamental o espaço do Cais do Porto em Porto Alegre, se queremos fazer um turismo maduro e deixar um legado fantástico para nós, porto-alegrenses, gaúchos. E nós não queremos que os turistas que venham para cá para assistir a Copa do Mundo, junto, no estádio ou perto, assistam ao jogo aqui ou no telão, ou lá, e vão fazer turismo nos outros Estados, ou na Argentina, ou em Montevidéu, Punta del Este e depois voltem. Nós queremos que o turista vá ao Cais do Porto, por exemplo, como excelência, se sinta confortável num lugar de gastronomia, num local de cultura, num lugar de lazer, com segurança, à beira de um rio maravilhoso, do qual estamos afastados, e que possa, portanto, haver uma vida realmente prazerosa, gratificante, aqui.

Então, o Cais do Porto é um dos projetos para a Copa do Mundo, para nós, essenciais. Dissemos e prometemos isso, inclusive, à FIFA, ao mundo do turismo da Copa e às organizações que estão fazendo realizações aqui. Há coisas em Porto Alegre que eles acham que têm que ser superadas. Só para terem uma ideia, no ramo da hotelaria, dois hotéis cinco estrelas estarão bloqueados pela FIFA, dois estádios de treinamento também estarão bloqueados pela FIFA. Além disso, a própria FIFA vai ocupar, com o seu pessoal, um desses hotéis. Então eles avaliam que, pelo menos, nós temos uma deficiência de dois hotéis de maior categoria em Porto Alegre.

Bem, nós temos deficiência de locais de cultura, entretenimento, lazer e turismo. Como será, por excelência, esse Projeto do Cais do Porto? Eu, como porto-alegrense, como ex-Vereador, torço muito para que a gente construa, no final, um projeto bom, que não agrida o perfil da Cidade - todo o mundo vai ter a mesma preocupação. Gente, isso não pode tirar o perfil da chaminé da Usina do Gasômetro, da própria usina. As ponderações são corretas e razoáveis nesse sentido. E todos nós, os Vereadores, eu tenho certeza, teremos maturidade de olhar com carinho, de olhar se tudo isso está obedecido ou não.

Quero dizer o seguinte: nós não vamos perder a oportunidade e deixar passar esse cavalo encilhado. Vamos dizer “sim”, a nossa Cidade está madura, ela sabe conciliar turismo e geração de emprego e renda e qualidade de vida e transformar uma copa, que pode ser cara em investimentos, num grande legado para o enriquecimento da nossa Cidade. Está aqui a oportunidade, uma delas, a maior delas, provavelmente, o Cais do Porto. Com o Cais do Porto, um bom aeroporto e acessibilidade da Cidade, nós podemos, sim, preservar o Guaíba, preservar a qualidade de vida, preservar a orla, conviver com o Guaíba, com a orla, e desfrutar dessa qualidade de vida. Portanto, o enfoque que eu tenho a obrigação de trazer a vocês é o seguinte: para a nossa Copa do Mundo, se queremos realmente que Porto Alegre e o Estado retenham as pessoas aqui, que se desfrute do que a Copa pode deixar, é fundamental o Projeto Cais do Porto. Era só esse cuidado que eu pediria. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Eduíno de Mattos, Conselheiro do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. EDUÍNO DE MATTOS: Boa-noite a todos, às senhoras e aos senhores; boa-noite, Sebastião Melo; e boa-noite à Mesa. Quando eu vejo essa questão de revitalização de alguma coisa, eu comparo com o Mercado Público. Eu participei da discussão da revitalização do Mercado Público, público-privado, em 1992, e foi uma política que deu certo. A população, hoje, usufrui do Mercado Público como um bem público de Porto Alegre. É isso que nós queremos para a nossa Cidade.

Quando eu ouço as manifestações, enfim, as apresentações, eu me lembro de uma época que havia em Porto Alegre racionamento de cerveja. O que acontecia? O motorista do caminhão da entrega chegava num armazém e dizia: “Olha, eu só te vendo uma caixa de cerveja se você me comprar uma caixa de guaraná.” Pessoal, isso se chama venda casada. Nós não podemos embarcar nesse tipo de assunto aqui em Porto Alegre.

Nós somos favoráveis, eu sou favorável à revitalização do Cais do Porto. Eu me criei junto com o meu pai, que trabalhava no mercado de frutas e verduras, nas docas. Eu conheci o trem a vapor aqui em Porto Alegre; havia transporte hidroviário entre Porto Alegre e Guaíba. Por que hoje não tem? A população não é prioridade? Então, pessoal, princípio da precaução. Temos várias localidades no País que estão sendo processadas com ações demolitórias ou proibição de construção, por exemplo, em Alagoas, Recife, Guarujá, São Paulo, Porto de Galinhas, Bombinhas, Camboriu, Florianópolis, Xangri-lá, Imbé; são ações do Ministério Público para demolir ou proibir construções. E aqui estamos fazendo uma discussão para construir espigões ou moradia na Orla. Nos outros países, estão recuperando os rios. Londres recuperou seu rio; o rio Marne, no Sul da França também foi recuperado; também o rio Ham, na Coreia. E Porto Alegre vai construir na beira do rio? Então, a carreta está na frente dos bois. O princípio da precaução do direito ambiental tem que ser respeitado. O Engenheiro Wittler tem toda a razão, temos que respeitar as leis federais primeiro. (Palmas.) Então, Srs. Vereadores que aqui estão presentes, somos favoráveis, sim, à revitalização do Cais do Porto, mas não para encher de automóvel, com subterrâneos. A prioridade tem que ser o povo de Porto Alegre. É isto que o povo está esperando: que o Cais do Porto seja revitalizado, sim, para o pobre, para o médio e para o rico, mas não para os automóveis. Então, pessoal, somos favoráveis, sim! Pactuo aqui com a posição do Comphac, com os companheiros do Conselho Municipal de Cultura: a Cidade tem que ser prioridade para a população, não para os automóveis e nem para a especulação. Não podemos aceitar este tipo de venda casada, Copa de 2014... Enfim, isso não pode ser assim. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra à Srª Rita Michelon, da Associação Brasileira dos Bacharéis de Turismo do Rio Grande do Sul - Abbtur/RS.

A SRA. RITA DE CÁSSIA MICHELON: Boa-noite a todos. A Associação Brasileira dos Bacharéis em Turismo, Seccional Rio Grande do Sul - Abbtur-RS - registra presença nesta Audiência Pública e vem trazer o seu apoio ao Projeto do Cais do Porto. Reconhecemos a importância do Projeto Cais Mauá e acreditamos no potencial da referida zona portuária em se transformar numa mega-atração turística e ser um dos cartões-postais da Capital, visando, também, à Copa de 2014.

Nossa posição é de parceria nesse Projeto que beneficiará todo o Rio Grande do Sul, no desenvolvimento do turismo, e, desde já, nos colocamos à disposição para contribuir com este debate.

A nossa entidade, composta por turismólogos, tecnólogos, estudantes de turismo e profissionais da área, pelo domínio do conhecimento do fenômeno do turismo que possui, recomenda a aprovação do Projeto proposto, desde que observadas as premissas de sustentabilidade ambiental, cultural e socioeconômica. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo nesta Casa.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; prezados amigos; Secretário Márcio Bins Ely; Secretário Márcio Biolchi; nosso Secretário da Administração, Ver. Elói Guimarães; colegas Vereadores; membros das diversas entidades da sociedade civil que aqui se fazem representar; cidadãos de Porto Alegre; senhoras e senhores, saúdo todos. Eu tenho a convicção absoluta, arraigada no local mais profundo do meu peito, de que nós temos muito mais pontos em comum e compartilhamos todos o mesmo sonho e a mesma aspiração do que diferenças, quando nós falamos do Projeto Cais do Porto.

Eu fui colega do Dr. Edemar Tutikian, lá no CaixaRS; eu cuidava da área do Microcrédito, e o Dr. Edemar, do Marketing, quando o Governador Germano Rigotto criou essa perspectiva de começar os estudos, junto com o Presidente Dagoberto Godoy, Secretário Márcio. E acompanhei as idas do Dr. Edemar a Belém, depois a Lisboa, o estudo preciso e detalhado, o esforço que fez, a absoluta ausência de qualquer elemento - num primeiro momento - de informação e o inventário absolutamente esmiuçado que ele teve que fazer. Não havia questão de esgotamento, não havia questão de infraestrutura, como ele mostrou, sequer as plantas desse belíssimo patrimônio histórico de todos nós, gaúchos, nós tínhamos. As plantas tiveram que ser refeitas. Então, esse é um esforço enorme que foi feito e que precisa ser louvado. Pari passu, a Prefeitura colocou os seus técnicos à disposição, para que essas questões que preocupam todos - as questões urbanísticas, as questões culturais, as questões ambientais - pudessem ser, todas, absolutamente respeitadas. E assim tem sido.

Acho que estamos no limiar de um divisor de águas em Porto Alegre. Quando nós tivermos o nosso Cais do Porto revitalizado, eu não tenho dúvida nenhuma de que os efeitos benéficos, positivos, haverão de se irradiar por todo o Centro Histórico, hoje, infelizmente, depreciado e degradado. Este Projeto não só gerará os seus 10 mil empregos, como a exemplo de Recife - e vejo aqui o nosso Prof. Padula, da Universidade Federal - , que fez um porto digital, é uma parte de indústria, sim, mas de indústria limpa, com alta agregação de valor, com empregos, e que enriquece a Cidade. Está lá no seu porto.

Aqui nós temos o museu do gelo, a antiga fábrica de gelo, onde podemos fazer um grande museu temático da infância e da juventude. Nós temos 3.600 metros de extensão lá da rodoviária até à Usina do Gasômetro, e nós podemos colocar ali - e vamos colocar - um bonde, não sei se histórico - também estamos trabalhando para um bonde histórico no Centro -, mas um bonde que faça ligação desse trajeto. Ali vamos poder colocar universidade, ou universidades; ali estarão jovens, adultos, crianças, idosos, num novo momento de congraçamento e de reintegração com a Cidade com o seu Guaíba.

Quando olhamos para o nosso Guaíba, vemos que ele, hoje, é classe 4 em poluição. Sabem o que isso quer dizer? Que, se algum de nós for hoje ali, ou mesmo aqui na altura do Cristal, ou mesmo aqui na altura do Cais do Porto, pegar um copo d’água e tomar, morre na semana seguinte, se não no dia seguinte. Nós estamos trabalhando no Projeto Socioambiental, que vai elevar para 90% o índice do esgoto tratado, e eu tenho sustentado que o Projeto Cais do Porto, o Projeto Socioambiental e o Projeto do Metrô são legados que as nossas gerações podem, e queira Deus, vão deixar para as próximas gerações da nossa Cidade. O turismo vai agradecer, e não só o turismo, todos nós, porto-alegrenses, vamos caminhar por aquela região e ver que é uma maravilha e nos perguntar por que não fizemos isso antes. Num final da tarde, podemos retomar a convivência com o nosso Guaíba; de manhã cedo, podemos colocar o nosso abrigo e caminhar pela beira do nosso rio, admirarmos o nosso patrimônio histórico que está, sim, hoje degradado, mas que pode ser recuperado.

Por essas razões todas, Sr. Presidente, nós constituímos aqui, em maio deste ano, a Frente Parlamentar pelo Cais Mauá, que eu tenho a honra de presidir, com o Ver. Adeli Sell na Secretaria e com diversos Vereadores do nosso Legislativo Municipal compondo, porque compreendíamos que seria importante que esta Câmara fizesse um movimento para que esse assunto andasse, chegasse aqui e para que nós pudéssemos plasmar, transformar em realidade esse sonho, essa aspiração de todos nós.

Para mim, este momento é um momento mágico. Nós estamos na iminência de ver a realidade desse sonho que, eu tenho certeza, é o sonho de todos nós, porto-alegrenses e gaúchos. E tenho certeza também de que todas as nossas diferenças são muito menores do que este sonho que todos nós acalentamos, da retomada da convivência com o nosso Guaíba, com o nosso Cais do Porto e com o Centro Histórico recuperado da nossa Cidade. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Nestor Nadruz, da AGAPAN, está com a palavra.

O SR. NESTOR IBRAHIM NADRUZ: Boa-noite a todos, componentes da Mesa, Vereadores, população. Estou gratificado com a quantidade de pessoas que participa deste evento. Devo dizer a vocês que a maioria dos que se podem chamar de contrários, que aqui se manifestaram, reflete também o nosso pensamento. Não preciso repetir. O que eu tenho a dizer a vocês é que projetos desse porte para a Cidade de Porto Alegre não podem ter o mesmo processo de rapidez que têm os edifícios residenciais no Conselho do Plano Diretor, que são “a toque de caixa”. Aqui não pode acontecer isso. Nós temos que pensar muito bem a ocupação daquela área.

Eu me pergunto: onde está a participação social, a participação da comunidade? Onde está? Onde está a AGAPAN? Onde está o Instituto de Arquitetos e tantas outras entidades que fazem a representatividade social nesta Cidade? Onde estão? Só são ouvidos os empresários, a Prefeitura, os técnicos, e, nesta postura, não se sabe e não se aproveita o conhecimento e a discussão interdisciplinar deste problema, onde entram muitas outras questões. Então vamos com calma neste Projeto. Está todo o mundo muito entusiasmado, e temos que ter calma.

Uma das coisas que devo dizer a vocês é que nós temos uma área pronta lá, há anos e anos, que são os armazéns. Por que não se começa a aproveitar aquela área? Por que não começamos por ali para ver como as coisas vão andar?

Não me venham com esta história da Copa - não quero saber! Assistir a uma partida aqui, entre Suíça e Bulgária, vai desenvolver o nosso turismo? Quer dizer, essas coisas têm que ser bem pensadas, bem refletidas; todo o mundo vê a localização dos seus interesses, e não podemos fazer assim. Temos que pensar a Cidade como Cidade, e não como interesse privado, exclusivamente, ou interesse público, também, de pensamento privado. Temos que refletir muito sobre isso. Não posso aceitar esse tipo de encaminhamento!

E tem mais, para finalizar: eu estava observando este Projeto - eu fiz uma planta aqui (Mostra a planta.), é 1 por 15 mil, é esta a área que eles querem aproveitar. Eu fui verificar - e preciso que alguém me diga se isso aqui tem 3,3 quilômetros; tem menos. A área aproveitada tem dois quilômetros e pouco, e essa área para colocar esse mundaréu de prédios é um perigo terrível, não é possível! E sobre a situação entre os armazéns, as edificações, o que se quer fazer exatamente na área da rodoviária é temerário. E não existe uma coisa que precisava ter, um projeto básico dessas ideias, para que a gente veja, visualize o que eles querem. O que se vê é tudo coisa da cabeça de alguns. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Luiz Antônio Bolcato Custódio, da Coordenação do Memorial Cultural da Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. LUIZ ANTÔNIO BOLCATO CUSTÓDIO: Boa-noite a todos. Eu gostaria de, respeitando as posições contrárias, manifestar que acompanho este esforço de revitalização do Cais do Porto há, no mínimo, quinze anos, quando foi lançado o Projeto Porto dos Casais.

De lá para cá, nós assistimos, sempre, a uma discussão ampla, os projetos se sucedem, mas, no fundo, todos queremos a mesma coisa: a recuperação desse patrimônio principal da cidade de Porto Alegre e a viabilização de sua inserção no Centro, que está em projeto de recuperação desde o início dos anos noventa. O Centro vem se recuperando pouco a pouco, com ações pontuais e ações um pouco maiores nas áreas públicas, nas áreas privadas, com o Programa Monumenta e uma série de projetos individuais, demonstrando que isso traz a revitalização da Cidade, ou seja, o ponto de vista nosso é de que o Projeto revitalização do Porto é muito importante para a Cidade. Isso não invalida que sejam discutidos pontos, detalhes, coisas importantes como as que foram ditas aqui por vários que me antecederam. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna, do PSOL, está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-noite a todos e todas. Eu vou dispensar saudações para economizar tempo. Quando eu vinha vindo, eu li num cartazinho que dizia “Já vi esse filme”, e eu fiquei refletindo sobre o filme que a gente viu, as similaridades que existem e as diferenças. Primeiro, não estamos em uma discussão entre aqueles que querem ou não a revitalização do Cais. Todos nós, na cidade de Porto Alegre, nos últimos anos, temos muito interesse em que aquela área seja revitalizada, que seja ampliada, que sirva para atividade de teatro, de cultura, de lazer, de esportes; que possa haver bibliotecas comunitárias na área do Cais; diminuir o muro, etc.

Agora, nós queremos revitalizar o Cais, humanizando o conceito de revitalização e de inclusão social na Cidade. Nós queremos revitalizar o Cais respeitando a orla do Guaíba, as áreas públicas da cidade de Porto Alegre e a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que é muito clara quando diz que as áreas nas margens dos rios devem ser preservadas. E porto, companheiros, companheiras, colegas, é rio. O Cais do Porto faz parte das margens e da área que diz respeito à orla do Guaíba, em primeiro lugar. Em segundo lugar, eu vi num cartazinho: “Eu já vi esse filme.” Quando se debateu o Pontal do Estaleiro, que nós, evidentemente, lutamos muito contra, porque era um projeto que só beneficiava a especulação imobiliária, se discutia uma área privada, infelizmente privada, desrespeitando a Lei Orgânica do Município, a Lei Federal, o Código Estadual, etc., mas era uma área privada. Agora, me parece que se quer desrespeitar a Lei Orgânica do Município, o Código Estadual, a legislação federal e a internacional da preservação das orlas dos rios numa área pública, dando mais espaço para que a especulação imobiliária possa se locupletar. Parece-me uma sinalização, Ver. Melo, quando se diz “um prédio de cem metros de altura” ali, na extremidade. Um prédio de 32 metros ao lado da Usina do Gasômetro. Pelo que propõe o Projeto, e quero questionar o que está previsto, pode ser um flat, um centro de convenções, quiçá um shopping center, e nada contra os shopping centers, mas eles têm os seus lugares, e, certamente, o lugar não é a orla do Guaíba.

E a segunda questão que eu acho fundamental é que a gente aprende com os erros e os acertos do passado. E eu acho que nós temos que aprender com duas coisas: primeiro, com o conceito de participação popular e de como se ouve a população, porque eu saúdo esta Audiência Pública, mas ela, certamente, não vai ser o nosso critério de dizer que a população foi ouvida. Certamente a população terá que ser ouvida na Associação dos Moradores do Centro, dentro das universidades, dentro das comunidades, toda a população de Porto Alegre, pois, ao contrário do que se votou nesta Casa com relação ao Projeto do Pontal do Estaleiro, a população de Porto Alegre deu uma resposta. A população de Porto Alegre deu uma resposta contrária ao uso misto das áreas na orla do Guaíba. Portanto, aprendamos com os erros que nós não cometemos, porque, evidentemente, fomos contrários e lutamos contra o Pontal. E o segundo ponto tem a ver com o debate do Plano Diretor. Nós estamos debatendo um planejamento da cidade de Porto Alegre, as diretrizes que vão construir ou melhorar a cidade desejada. Nós temos a Relatoria 4, que tem a ver com as áreas do Centro e do Cais do Porto. E este Projeto - não por conta da Relatoria; pelo contrário, porque o Vereador-Relator Airto Ferronato fez um excelente trabalho - não foi debatido ainda na Relatoria a que compete discutir o tema do Cais e do Centro! Então, se debate revitalizar o Cais com a revitalização do Centro e não se discutem os prédios desocupados, vazios, abandonados da Av. Mauá, da Av. Júlio de Castilhos; não se debate o problema da mobilidade urbana, porque a Mauá está cada vez mais afogada; não se debate o conjunto das diretrizes da Cidade, que é a Relatoria do Plano Diretor da Cidade. Portanto, aprendamos com o passado: espigão não, em respeito à população! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Eduardo Finardi Rodrigues, da AGAPAN, está com a palavra.

O SR. EDUARDO FINARDI RODRIGUES: Boa-noite a todos. Desde o dia 24 do mês passado, eu sou Presidente da AGAPAN e vou pedir licença para sair um pouco do foco e lembrar aos senhores um fato muito preocupante, que é o clima do nosso planeta, tendo acesso a dados que informam que o clima saiu do controle, o efeito estufa se intensifica, e a aceleração do degelo dos polos é muito grande. Dentre tudo o que se tinha previsto para daqui a cem anos, para o final do século, muitas coisas, muitos fatos estão acontecendo agora. Isso quer dizer que nós não temos segurança de afirmar qual será o clima de Porto Alegre ou do resto do mundo daqui a cinco anos, e, nesse sentido, eu concordo com o Arquiteto Nestor Nadruz, que diz “vamos devagar”, porque nós não sabemos o que vai acontecer. E se Porto Alegre quiser ter protagonismo, que, desde já, traga a esta Câmara e a todos os fóruns do Estado a discussão desse tema, procure avaliar e procure se informar sobre a 15ª Conferência das Partes, que haverá em Kopenhagen, que vai tentar novamente reduzir as emissões, para ver se nós ainda temos condições de frear esse processo que está em andamento. Eu peço aos senhores todos que se informem, que busquem na Internet os relatórios sobre isso que está acontecendo. Isso é muito sério, muito sério!

Em segundo lugar, eu queria dizer o seguinte: espigões, prédios altos, ou melhor, unidades habitacionais são uma demanda, e essa demanda não precisa ser necessariamente atendida na orla do Guaíba ou em qualquer orla. (Palmas.) Essa demanda, se ela existe, pode ser atendida em lugares adequados. Ela não vai desaparecer. Esse tipo de prédio, esse tipo de construção feita no lugar onde querem fazer serve para apenas uma coisa: maximizar o lucro. (Palmas.) Nós podemos ter atrações turísticas, podemos atrair quem nós quisermos, podemos atrair investimentos para a Cidade sem macular a orla do Guaíba. Hoje vanguarda é uma orla limpa, uma orla livre de construções que vão nos prejudicar. Nós não precisamos disso e não precisamos também adensar ainda mais a nossa Cidade. Não precisamos adensar o trânsito, adensar o saneamento. Nós sabemos muito bem que isso está cada vez mais adensado, e não precisamos disso. Nós podemos, sim, controlar o crescimento da Cidade e parar com esse pensamento de apenas atingir o lucro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Gustavo Ene, da Comissão de Acompanhamento do Projeto do Cais do Porto da Federasul, está com a palavra.

O SR. GUSTAVO ENE: Boa-noite, Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores; cidadãos de Porto Alegre. Realmente hoje é um momento único, tivemos Casa cheia nesta discussão, o que nos traz uma grande gratificação pelo debate democrático que está acontecendo aqui na nossa cidade de Porto Alegre, o que sempre foi um grande diferencial e um grande exemplo para o nosso Brasil todo.

Nós gostaríamos de trazer a nossa opinião, Presidente, e Secretário Bins Ely, que vem tratando desse Projeto junto com o Edemar Tutikian, representando o Governo do Estado, de que nós temos que, na verdade, buscar um consenso. O que a gente tem verificado aqui é que, realmente, existem muitos pontos que estão convergindo com preocupações pontuais. O que nós ansiamos é que não exista demora, nesse processo, em se conseguir esses consensos. Porto Alegre, nos últimos anos, tem se tornado atrasada, comparativamente, em relação às outras capitais. Curitiba nos ultrapassou, nós éramos muito maiores do que a Capital do Paraná. E hoje nossa população é menor, nossa infraestrutura é pior. Ambientalmente e culturalmente, Curitiba está muito mais desenvolvida, isso para dar um exemplo, fora o que nós já tivemos, como Belém do Pará, Recife, etc. Nós precisamos olhar para dentro e buscar soluções para que a gente consiga, na verdade, destravar e buscar esse desenvolvimento. A única coisa que nos preocupa, e muito, nessa discussão toda, é a possibilidade de desenvolvimento que nós podemos estar deixando de trazer para a Cidade. Como é que vamos explicar para os mendigos que vivem no Centro de Porto Alegre, ou em volta da rodoviária, que eles poderiam estar deixando de ter um emprego e uma vida digna a partir de um momento, com uma verba de 500 milhões que vai ser desenvolvida aqui na Cidade? Quinhentos milhões é uma verba muito grande, é muito dinheiro para uma cidade só, e Porto Alegre está tendo essa possibilidade. Então, não vamos negar essa possibilidade à população, principalmente às mais carentes de Porto Alegre. Eu represento uma ONG de Canoas, chamada Canta Brasil, que trata de pessoas carentes, e uma das maiores preocupações que elas têm é quanto ao aspecto cultural, de poder estar buscando espaços para trabalhar os seus projetos.

Então, peço aos Vereadores que, nessa discussão toda, a gente busque somente a agilidade, que a gente consiga chegar aonde todo o mundo quer, que é colocar Porto Alegre, de novo, num patamar de posição de liderança e de desenvolvimento dentro do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu quero comunicar que nós temos ainda 20 inscrições da sociedade civil e mais dez Vereadores inscritos. Eu estou alternando entre duas inscrições da sociedade e uma de Vereador. Eu vou disponibilizar a lista dos Vereadores, porque fui escrevendo de acordo com a solicitação, mas, se quiserem fazer mudanças, os senhores podem vir aqui e acordar.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Boa-noite, Presidente Melo; boa-noite, Secretários, funcionários públicos, comunidade, lideranças, a todos que nos acompanham aqui nesta noite. Em primeiro lugar, eu quero dizer que a ideia, o movimento de revitalização do Centro e do Cais - porque não tem como separar; são questões que estão imbricadas obrigatoriamente, porque, no Centro, moram pessoas, e circula mais de um milhão de pessoas por dia - tem que ser algo que dialogue, algo que seja pensado de forma integrada. Por isso a ideia é muito boa, ela tem que estar embutida na estratégia de revitalização do Centro, onde a intervenção na área portuária seja parte integrante desta estratégia importante.

Quero dizer que participei de um outro movimento, quando estudante em Pelotas, e lá havia a área do porto também - não era na orla, obrigatoriamente -, mas os prédios da antiga Fiação e Tecidos eram prédios antigos, de propriedade inglesa, abandonados. Em 1984 -1985, quando eu fui Presidente do Diretório Central, junto com a Direção da Faculdade de Arquitetura - com a Professora Ester, com o Professor Rogério e os estudantes -, nós fizemos um movimento que possibilitou que a Universidade Federal de Pelotas hoje tivesse muitos cursos no Centro da Cidade, revitalizando aquela área. E foi muito importante, porque foi uma forma de dar utilidade e de resgatar aqueles prédios importantes. Acho que, no Porto, essa ideia vem ao encontro do proposto.

Acredito que tudo o que for feito tem que ter como estratégia principal a manutenção da humanização. Toda obra, todo investimento tem que ter as pessoas e a qualidade de vida como centro. Portanto, é bom que a gente estude, que a gente aprofunde, que a gente conheça bem todos os aspectos. Nós não podemos aprovar nada atropeladamente. Vamos aprofundar, vamos discutir e vamos dar apoio às questões e àquilo que venha ao encontro de produzir uma situação que seja boa e desejável para todos. São muito importantes essas questões ambientais que a AGAPAN levanta. Temos que considerar isso. Nós não estamos mais vivendo uma situação de normalidade climática mundial. E aí vem uma questão a que quero fazer referência. Já fui Diretor do DMAE, Vice-Diretor do DEP, coordenei o Projeto Socioambiental, e entreguei ele pronto, licenciado. E o Projeto Socioambiental significa um investimento de 600 milhões de reais. E está embutida no Socioambiental a complementação do Sistema de Proteção contra Cheias de Porto Alegre, dos diques - são 78 km de diques -, e o complemento vem no Socioambiental. Agora, me parece que, na proposta apresentada, está a ideia de cortar o muro da Mauá até a altura de um metro e meio. E eu sei que o Sistema de Proteção contra Cheias em Porto Alegre já recebeu um investimento de mais de um bilhão de dólares ao longo da história. E todo ele está projetado na Cota 6 - não é, Pancinha? -; a crista é na Cota 6. Se alguém corta o muro a um metro e meio de altura, se reduz o Sistema de Proteção da Cota 6 para a Cota 4, 5 nos 2.800m da extensão do muro. Portanto, eu faço, Presidente Melo, um encaminhamento: eu quero que se encaminhe um Pedido de Providências, para que tenhamos uma manifestação do IPH para ver se é possível a substituição, ou a retirada, ou a supressão de parte do muro da Mauá. Eu quero ouvir a opinião abalizada de um órgão tecnicamente independente e insuspeito, porque todas as ideias que eu ouvi até agora nos jornais da imprensa não têm consistência, e são chutes.

Por isso, Presidente Melo, um Pedido de Providências para que o IPH se manifeste sobre a matéria, conforme está proposto no Projeto que está vindo à Casa, porque esse é um pressuposto. Se, para fazer o Projeto, depende da retirada de parte do muro, ou do muro, nós temos que saber o que o IPH diz sobre isso, por exemplo. Obrigado pela atenção de todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu quero fazer um apelo: que respeitem o orador da tribuna. Há muita conversa paralela. Há várias salas aqui; se quiserem usá-las, estão à disposição, não tem problema nenhum, inclusive a da Presidência podem usar; agora, quem tiver que estar na Reunião tem que estar presente nela.

O Sr. João Carneiro, presidente da Câmara Rio-Grandense do Livro, está com a palavra.

O SR. JOÃO CARNEIRO: Boa-noite, Presidente Sebastião Melo; boa-noite a todos! Quando eu fui me inscrever, havia duas placas ali: a favor e contra o Projeto. Eu disse que vim aqui discutir o conjunto da obra e quis saber qual era a lista que estava menor, para me incluir nela, independentemente da posição. O Tutikian sabe, a gente já tentou, várias vezes, conversar a respeito deste Projeto. Preocupam-me algumas questões que foram aqui levantadas, e eu somo a elas várias das manifestações já ocorridas.

O próprio termo “revitalização” não me parece o mais apropriado, ele parece dizer que não há vida ali. Há vida no Cais do Porto, há vida no Centro da Cidade.

Nós precisamos pensar em como fazer com que esse espaço possa ser mais assumido, mais apropriado por toda Cidade, sem perdermos o que lá existe de positivo, aquilo que nós temos de patrimônio histórico, material e imaterial. E aqui, é óbvio, eu tenho que falar do ponto de vista da Feira do Livro de Porto Alegre, que, há vários anos, durante o período da Feira, temos ali a área infantil e juvenil. Só no período da Feira do Livro de Porto Alegre, que são 17 dias, nós temos em torno de 300 mil crianças e adolescentes agendados em atividades, participando naqueles três armazéns que nos são cedido pela Secretaria de Portos e Hidrovias. Aliás, armazéns que, nos últimos anos, a Câmara Rio-Grandense do Livro, através do Projeto da Feira do Livro, tem feito recuperações importantes na sua infraestrutura. Naqueles três armazéns, os dois imediatamente ao lado do portal e o A1 e seu anexo, nós reformamos todos os portões que não podiam ser abertos ou fechados; reformamos as vitrines do Pórtico central; as luminárias e tudo o mais, porque entendemos que é preciso, sim, dar uma contrapartida. E, desse ponto de vista, eu acho que é importante qualquer projeto em que se pense ocupação do Cais do Porto, porque ele tem que prever a não perda daquilo que a Cidade conquistou nesse espaço, mas agrupar a isso tudo aquilo que possa enriquecer e permitir uma maior ocupação daquele espaço. A gastronomia, por exemplo, é fantástica naquele espaço; seria maravilhoso que a Cidade pudesse, nos fins de tarde, nos meios-dias, ter ali excelentes restaurante, e eu tenho certeza de que o empresariado da Cidade vai responder positivamente, na media em que se possa ter uma ocupação adequada daquele espaço lá.

Eu concordo que é necessário que se tenha um projeto de sustentabilidade, não nos furtamos a isso, mas não se pode perder uma vocação que aquele espaço conquistou, que é o espaço de eventos que podem, sim, fazer parte de um calendário na Cidade e que pode ser ocupado ao longo do ano, inclusive através de uma coordenação mesclada entre turismo, cultura, educação, e que se permita que haja eventos que ocupem a área, trazendo público, seja de dentro da Cidade, seja de fora, para movimentar a economia da cidade de Porto Alegre. Nós nos colocamos à disposição para qualificar esse debate, e gostaríamos de conhecer, depois, mais profundamente, o Projeto que está aqui, nesta Casa.

Aliás, só para concluir, Sr. Presidente, eu queria parabenizar esta Casa, que hoje, na parte da manhã, instalou aqui a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, uma meritória iniciativa que esta Casa tomou e que esperamos também que o Parlamento Estadual possa tomar. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra.

O SR. BETO MOESCH: Muito boa-noite. Quero, primeiramente, pela experiência que já tenho de analisar empreendimentos, destacar que não é o primeiro caso, mas é mais um exemplo de que é possível analisarmos um empreendimento ou uma atividade proveniente de muito diálogo, de respeito pela pluralidade e pelas diferenças, dentro de uma visão de muito respeito pela sociedade, pela comunidade e pela Cidade onde se está pretendendo fazer essa atividade, esse empreendimento. E é por isso que estamos hoje ouvindo algumas diferenças e divergências, mas todas elas apoiando - com ajustes, claro, eu concordo - não apenas a revitalização, mas, mais do que isso, a restauração, a potencialização do Cais do Porto, porque temos uma figura que lidera esse processo, que é o Tutikian. Eu o respeito muito e o admiro, porque ele dialogou muito e insistentemente, e é uma pena que nem todas as pessoas que querem fazer isso não o façam como ele vem fazendo. É por isto que muitos empreendimentos não dão certo aqui em Porto Alegre e em outras partes do mundo, porque querem impor. E nós não estamos diante de uma imposição de lei; estamos diante de um Projeto de Lei.

Eu tenho certeza de que, assim como o Tutikian dialogou muito e ajustou muito, ele vai continuar fazendo, porque esta Casa não é um cartório, esta Casa é um Parlamento que, sim, vai ouvir todos os segmentos da sociedade, todos, sem exceção, porque todos têm os seus direitos e a sua importância para o desenvolvimento verdadeiramente sustentável da Cidade.

Claro que o sonho seria uma Cidade como Porto Alegre aproveitar os vários prédios já existentes, os vários prédios inacabados e desocupados que temos. Isso, sim, seria uma Cidade sustentável, mas ainda é uma utopia, nós ainda vamos chegar lá. O que existe de prédio inacabado e desocupado nesta Cidade é impressionante! E isso não ocorre só nesta Cidade. E com relação a isso, temos o exemplo do INSS, no bairro Centro, perto da escadaria, todo restaurado, revitalizado e com moradias. Não precisamos construir mais prédios nesta Cidade para se ter uma cidade humana, com qualidade de vida, porque ela já está pronta.

Simonetti, tu estás dando o exemplo, junto conosco, na Prefeitura, porque, como é que estamos revitalizando o Mercado e o Chalé da Praça XV? Destruindo e construindo? Não! Preservando aqueles prédios.

Portanto, precisamos saudar, sim, o restauro e potencialização do uso dos armazéns, porque, além do que foi muito bem colocado aqui com relação à Feira do Livro, nós temos ali festas de Natal, de Ano Novo, casamentos, aniversários, seminários. Há vida, sim, como foi muito bem colocado aqui. Nós temos que potencializar a vida do Cais e do Centro da cidade de Porto Alegre. É isso que tem que ser feito, e aí temos que respeitar a vocação e a história do Centro e do Cais. Então, sim, nós temos que fazer alguns ajustes, alguns ajustes. E pelo que se viu aqui, a altura do prédio ao lado da Usina, claro, tem que ficar no mesmo nível, e com um bom recuo, é um ajuste talvez. Nós não tenhamos vocação para prédios de 100 metros de altura. Não é essa a vocação da Cidade. Aos 52 metros, eu sempre fui contrário, mas, dentro de uma coerência, nós até aceitaríamos 52 metros, porque isso está no Plano Diretor, eu não sou a favor dos 52 metros. Mas ali também há uma diferença, nós estamos no Centro da Cidade que, correto ou erradamente, já construiu prédios muito altos. Nós temos que fazer esses ajustes.

Para finalizar, quero parabenizá-lo também porque isso, sim, é um desafio para todos nós, Melo, que está inclusive nas propostas do Porto Alegre do Futuro. Já está aqui um Projeto de Lei que foi trabalhado no Conselho Municipal do Meio Ambiente, que toda a concepção do Cais do Porto será de forma sustentável, com energia alternativa, eficiência energética, reutilização do material de construção, paisagismo natural e assim por diante, porque esse é um grande desafio. Portanto, a maior parte da concepção está muito boa; nós precisamos ajustá-los e, com certeza, é isso que todos nós, que todo este auditório quer e o que a Câmara de Vereadores quer. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Ricardo Ritter, do Convention & Visistors Bureau de Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. RICARDO KRÜGER RITTER: Boa-noite, Presidente; boa-noite a todos. Nós, do Convetion Bureau de Porto Alegre, temos como finalidade fomentar, apoiar e captar eventos para Porto Alegre e Região Metropolitana, e temos tido sucesso nisso. A cidade de Porto Alegre é uma cidade que tem boas condições de receber eventos, é uma cidade acolhedora, tem um povo receptivo; temos um equipamento diferenciado, bons hotéis, restaurantes, bons teatros, centros culturais, um Centro Histórico, um aeroporto moderno localizado praticamente dentro da Cidade, o que é um diferencial, e assim temos trazido inúmeros eventos para Porto Alegre, tanto é que hoje somos a terceira cidade brasileira em número de eventos internacionais, mas temos muito a crescer nisso. Inclusive em algumas competições, com outros destinos nacionais, temos perdido eventos. Porto Alegre tem perdido para outras cidades como aqui, próximo da Serra gaúcha, Gramado e Canela, Bento Gonçalves, Florianópolis, Salvador e outras cidades que têm apelo turístico. Em Porto Alegre, falta esse apelo turístico, e nós entendemos que a revitalização do Cais Mauá, juntamente com a mola que será o Cais, a revitalização do Centro Histórico de Porto Alegre, nós vamos ter essa atração turística que vai ser o diferencial para nós captarmos mais eventos.

Sem dúvida, Porto Alegre será uma cidade diferente se tiver um grande evento por mês, porque isso vai trazer muito mais renda, empregos e riqueza para todos os porto-alegrenses. Então, está nas nossas mãos, nas mãos dos Vereadores, aprovar esse Projeto, porque, pela primeira vez, nós temos um Projeto que tem viabilidade de execução. O sonho de ter o Porto revitalizado, com acesso à população, é antigo. Desde que eu vivo em Porto Alegre, eu ouço essa história, só que sempre são sonhos. E se nós aprovarmos um projeto que não tenha uma sustentabilidade, inclusive econômica, nós vamos ter, no ano que vem, uma procura por um projeto que vai estar em branco, ou seja, não vai haver empresas que terão o retorno do investimento para fazer as obras necessárias e caras para o Projeto.

Esse Projeto é um projeto diferenciado para a Cidade, é um local diferenciado. Portanto, quem irá investir nesse Projeto terá que investir muitos milhões de reais, porque, realmente, a revitalização de toda essa orla é um projeto caro pelas necessidades e cuidados que terão que ter, mas este Projeto será diferenciado. Este Projeto terá todos os cuidados, sustentabilidade ambiental, sustentabilidade para cheias, pois ninguém vai fazer um projeto que esteja sujeito a cheias. Existem hoje tecnologias de engenharia que satisfazem essas demandas. E também há a questão das alturas. Por que o porto-alegrense tem que ser contra aos prédios altos, se o mundo todo está voltado a prédios altos? Há uma competição mundial de ter a torre mais bonita, a mais alta, em termos de atração turística. Porto Alegre tem essa cisma: tem que ser 50 metros, tem que ser 100 metros. Por que isso? Temos que ter projetos que tenham sustentabilidade e que tenham viabilidade. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Sr. Edemir Simonetti, do Sindpoa.

O SR. EDEMIR SIMONETTI: Boa-noite, Presidente; uma boa-noite aos colegas. O Projeto do Cais é bom para o Camelódromo, é bom para o Mercado, é bom para o Chalé, é bom para o Centro. Então é bom para a Cidade, é bom para nós, cidadãos. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, senhoras e senhores, nós também vivemos na teimosia e lutamos pelo tempo e permanecemos aqui, e o que nós ouvimos aqui, e muitos também disseram, são as convergências, a grande maioria, porque todos deram uma grande demonstração de amor à cidade de Porto Alegre, e isso é fundamental. Este pressuposto passou por todas as falas daqueles que dizem ser contrários ou preocupados e daqueles que são favoráveis cem por cento. Eu quero te parabenizar, Tutikian, pois, das três vezes que você esteve aqui, no ano passado, apresentando esse Projeto, esta foi de uma forma muito mais aperfeiçoada. E quero responder àqueles que dizem que a população não está aqui: eu estou aqui; vocês estão aqui. Eu estou falando em nome do Partido Comunista do Brasil que, no nosso programa, quando da candidata Manuela D’Avila, também estava esse Projeto com algumas preocupações a mais. Então, o PCdoB é favorável ao Projeto, mas isso não quer dizer que nós não tenhamos as preocupações que foram colocadas aqui, que são considerações importantes. Eu quero dizer a este brilhante Professor da Universidade Federal, que, como está aqui também, esteve na Lomba do Pinheiro, olha a Cidade como um todo, sem nenhum preconceito e preocupado com a sua totalidade, só com o seu aval e o da Universidade, eu já me sinto muito tranquila, porque eu sei da responsabilidade e do conceito que a Universidade Federal tem no nosso universo. E quero dizer mais: nós, nesta Casa, tivemos muitas divergências e convergências; nós superamos, por exemplo, a questão dos bares. Hoje, nós, na Capital do Estado do Rio Grande do Sul, que recebe a população do mundo inteiro - e ainda bem -, podemos sentar-se na rua com prazer, com alegria, com uma gastronomia maravilhosa. Nós, desta Casa, exigimos o cumprimento de todas as leis estabelecidas e criadas, porque existem instituições e organismos para isso. Este é um dos papéis, nossos e de outros. Portanto, não estou aqui para tripudiar aqueles que pensam diferente de mim, tenho todo o respeito; agora, também quero ser respeitada e ouvida naquilo que acredito. E eu acredito, eu quero ir à Copa, sim, mesmo que seja a um jogo, porque, depois, onde moro, na periferia da Lomba do Pinheiro, onde trabalho - no Mário Quintana e no Rubem Berta -, queremos aqueles espaços para colocar aqueles que, historicamente, foram desprovidos de chegar e ter acesso àquilo que merecem, porque aqueles mesmos que, às vezes, defendem determinadas coisas são favoráveis, por exemplo, à redução da maioridade penal e criminalizam o empobrecido.

Então, nós também temos que fazer uma revisão de alguns conceitos, quando nós achamos que somos os melhores intelectuais e os politicamente mais corretos, mas, na prática, também somos imbuídos de preconceitos e destruidores da humanidade e do conceito de humanidade.

São estas as coisas que temos que traduzir e dizer quando nós estamos aqui. Este Projeto é um sonho desta Cidade; ele é um sonho construído com todos os olhares. Portanto nada pode ser desprezado, Jairo - fico alegre em te ver aqui -; os filhos que tu cuidas, que eu cuido, que todos nós queremos cuidar, queremos que eles ocupem o espaço que, na história, outros ocuparam, como a Universidade Federal, que, antes, era só para os filhos dos ricos, mas que, hoje, nós lutamos para que aqueles que fazem também a construção deste País estejam lá. Esse é o sonho que esta Casa vai garantir. Se eu não estiver aqui como Suplente, estarei lá para ajudar a aprovar, porque Porto Alegre merece estar neste calendário, neste status quo, com a questão da sustentabilidade ambiental, mas com desenvolvimento, deixando a nossa Cidade viva, feliz para sempre. Essa é a opinião do Partido Comunista do Brasil. Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido a Srª Tânia Faillace, do Movimento Abrace o Guaíba, para fazer uso da palavra.

A SRA. TÂNIA JAMARDO FAILLACE: Boa-noite. Sou jornalista e faço parte do Movimento Abrace o Guaíba. Há várias coisas misteriosas relativas a este Projeto, que não é um Projeto, que não é um partido geral e que parece uma declaração mais de intenções do que alguma coisa mais palpável.

Uma das coisas que me surpreende é falarem do Cais do Porto, do Cais do Porto, mas me parece que o principal objetivo desta proposta é acabar com o Cais do Porto; é utilizar sua existência física, mas acabar com a função Porto. Eu não sei se isso está correto, se isso é economicamente interessante para a nossa Cidade.

Outra coisa que realmente me chamou a atenção é que esta democracia toda não foi estendida até as Regionais de Planejamento. O Sr. Tutikian foi convidado várias vezes pelo Conselheiro Alan Furlan para apresentar o seu Projeto na RGP 1, que congrega o bairro Centro. Ele não se apresentou em nenhuma das vezes. Não se apresentou e não mandou nada. Nós obtivemos uma cópia daquela planta meio estranha, que é dos gabaritos e do Regime, mas também sem melhores explicações.

Outra coisa que hoje me chamou a atenção - hoje é uma noite de acontecimentos raros como esse do Cais do Porto, que vai deixar de ser Cais, que não é mais porto, mas vai continuar com o nome - foi a promessa da Federasul de que haveria emprego para os mendigos. Eu fico muito, muito, muito interessada, e eu realmente parabenizo a Federasul, que vai dar emprego aos mendigos. A gente vê que falta gente nos supermercados, não há vendedores nas lojas; realmente, falta muita mão de obra, e há muitas vagas. Eu parabenizo a Federasul, que vai se ocupar desse segmento excluído da sociedade.

E quanto a esse desenho que foi feito, eu me lembro de uma coisa: a área é extremamente exígua, ela é uma área extremamente poluída. O objetivo é poluir mais. O meu amigo estava comentando comigo que serão mais mil metros cúbicos de dejetos cloacais por dia, caso aquelas agulhas, aqueles espigões residenciais sejam construídos. (Palmas.) Também essa história de não sei quantos mil metros para estacionamento significa que continuaremos desprezando o transporte público em favor do transporte privado. E, depois, falam de passarelas, de passagens de pedestre subterrâneas, quer dizer, locais ideais para assaltos e para mendigos morarem. E isso parece também muita oportunidade de gastar concreto e de fazer contratos com empresas.

Eu acho que Porto Alegre tem um quarto da população de Paris e ocupa uma área quatro vezes maior. Nós temos muita área desocupada e estocada! Está na hora de Porto Alegre começar a desapropriar e a fazer as construções, inclusive sociais, que a Cidade está precisando, (Palmas.) inclusive o nosso segundo Pronto-Socorro, creches, escolas e postos de saúde que nós não temos. Porto Alegre está um caos em matéria administrativa! Vamos nos ocupar com coisas sérias, e não com essas brincadeiras futurísticas! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Nestor Heinen está com a palavra.

O SR. NESTOR HEINEN: Boa-noite, Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Sebastião Melo; fraternos cidadãos de Porto Alegre. Eu quero aproveitar os meus três minutos para falar daquilo que acontecerá a partir do momento em que o Projeto estiver aprovado, construído pelo bom senso da cidade de Porto Alegre, pelo Executivo, Legislativo e a sociedade civil. Quero me ocupar de um tema chamado sustentabilidade efetiva do quadro social e empresas que efetivamente lá se instalarem.

Ao longo dos últimos dez anos, eu me ocupei de um tema chamado sustentabilidade. Todos nós sabemos que entre a empresa A e B não existe sustentabilidade efetiva. A partir do momento em que a empresa B não paga o primeiro título, a empresa A não vende mais. Como contornar esse problema, essa inovação de processo no sistema econômico, de tal forma que tenhamos efetiva sustentabilidade para o quadro social de uma organização - controladores e empregados? E, nesse sentido, eu construí um arcabouço jurídico como marco legal para promover a formal organização e desenvolvimento sustentável em rede UNIECO Pró-comunidades Brasil. Em cada Município - e este Projeto já tem o documento anexado do BNDES, aprovando para os cinco mil Municípios do País e que consiste numa uma fábrica de empreendedores (é o nome que eu dei) -, para que nós tenhamos, no mesmo marco legal, os três níveis de poder. Municípios: através de uma corporação da Prefeitura Municipal, lá tendo uma célula sistemista, multissetorial, intercooperadora, sócia, cotista, parceira. Para que nós tenhamos uma corporação do Estado naquela cidade, nessa fábrica de empreendedores, como célula sistemista, multissetorial, intercooperadora, cotista, parceira. Para que nós tenhamos as corporações requerendo uma célula sistemista para fazer os bens e serviços de subsistência, ou seja, no inverno, se toma menos refrigerante, então vamos pegar as duas concorrentes, Pepsi-Cola, Coca-Cola, e elas vão poder construir condomínio, e aí vão dizer: olaria requer uma célula sistemista, areia requer cimento, ferro, tijolo, projetos. E aí essa cota, que o pai do Pedrinho, motorista, subscrever, ele vai pagar à medida da possibilidade. No momento em que ele assinar o contrato com o agente financeiro, Caixa, o saldo devedor dessa cota de unidade autônoma será quitada, e todos aqueles que forneceram bens e serviços para essa construção receberão saldo credor.

Esse Projeto, agora, está recebendo apreciação, e, no grupo temático dos parques tecnológicos, o Estado está sinalizando com crédito presumido. Portanto eu espero que, quando passar por Secretaria da Fazenda, Sedai e Ciência e Tecnologia, nós possamos entregar a Porto Alegre a possibilidade de ela decidir para sediar a unidade geradora matriz dessa unidade que vai abrir o leque da Rede Unieco Pró-Comunidade. Sempre o nome Unieco Pró mais o nome do Município: Unieco Pró-Porto Alegre; é um parque tecnológico para suporte dessas células sistemistas, que funcionarão em espaço cedido em comodato de cada empresa intercooperadora, sócia, cotista, parceira; portanto, trata do momento em que a empresa estiver lá instalada, fruto do projeto que for aprovado. Muito obrigado e boa-noite. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, primeiramente eu gostaria que colocasse o tempo de três minutos, porque eu quero falar igual a todos os cidadãos de Porto Alegre. Eu quero cumprimentar o Secretário do Estado, Márcio Biolchi; o Secretário do Município, Márcio Bins Ely. Meu amigo Tutikian, quero lhe cumprimentar por trazer a esta Casa este Projeto novamente - em 1997, eu tive o prazer de ver o Projeto que já deveria estar pronto em Porto Alegre. Primeiro, eu quero perguntar: quantos porto-alegrenses conhecem o Cais do Porto. Quantos porto-alegrenses já caminharam pelo Cais do Porto? Quase ninguém! Porque não se tem acesso ao Cais do Porto. As pessoas não caminham pelo Guaíba. O Guaíba é nosso, é meu, é de todo porto-alegrense, mas quem caminha pelo Guaíba? São quase três quilômetros de extensão onde se prevê esse Projeto maravilhoso, que vão ficar disponíveis para todo porto-alegrense. Quantos metros tem disponíveis, hoje, a orla do Guaíba para caminhar? Será que ali, no Parque Marinha do Brasil, no meio daquela vegetação, é fácil de caminhar? Será que atrás do Gasômetro está bem para caminhar? Lá no Beira-Rio? Mais adiante? Este Projeto vai fazer com que o porto-alegrense possa desfrutar do pôr do sol; este Projeto vai ser discutido com toda a sociedade; na Cauge, onde todos os Conselhos têm assento; os Conselhos vão definir. E como Projeto, aqui na Câmara vai ser discutido, e se tiver que alterar alguma coisa do Projeto - como disse o Ver. Beto Moesch, é um projeto, não uma lei imposta -, nós estamos aqui para discutir, adequar, e adequar ao meio ambiente. Ninguém quer trabalhar um projeto magnífico como este que seja prejudicial ao meio ambiente; agora, o que não podemos deixar é aquela sucata de navio, toda aquela orla, desde a rodoviária até o Gasômetro, onde, há oito anos, duas famílias moram, ali naquele posto do Gasômetro. Isso é bonito? Eu acho que vamos ter que deixar novamente abandonada, em memória de tantas outras coisas, a orla do Guaíba. Não! Nós temos que trabalhar para que a orla, junto com o Viva o Centro, fique para o porto-alegrense. A revitalização do Centro, o Projeto Monumenta, de que adianta tudo isso se não colocarmos este Projeto magnífico do Cais do Porto?

Quero dizer para todos que este Projeto é muito bom e que vamos discuti-lo, sim, aqui na Câmara, e, se tivermos que adequá-lo, vamos adequá-lo; agora, não podemos ser contra. O Guaíba é nosso, Porto Alegre é nossa, o Cais do Porto é nosso; nós não precisamos ir a Barcelona, Lisboa, Rosário ou mesmo a Recife ou a qualquer outro local para ver o rio. A única cidade do mundo que vira as costas para o rio é Porto Alegre, e nós não podemos mais virar as costas para o rio! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Carlos Borges, da Associação dos Moradores do Centro, está com a palavra. (Pausa.)

Com a palavra o Sr. Alfonso Limberger, Presidente da Associação dos Comerciantes do Centro Popular de Compras.

O SR. ALFONSO LIMBERGER: Boa-noite, Presidente. Ao cumprimentá-lo, cumprimento a todas as autoridades aqui presentes. Eu vou me ater ao que nos interessa. Eu, além de Presidente da Associação dos Comerciantes do Centro Popular de Compras, tenho um trabalho na temática de desenvolvimento econômico, tributação e turismo há cinco anos. Em todas as nossas reuniões, que são quinzenais, sempre se discutiu o muro do Cais do Porto, todo o mundo quer derrubar o muro. E não se pode viver o Centro de Porto Alegre com as costas para o Guaíba. E é muito interessante virmos aqui falar, sempre vinham propostas que, até então, eram mirabolantes como: “Coloquem os camelôs no Cais do Porto”. Ninguém queria ir. Hoje, eu acho que está interessante, nós também queremos uma fatia desse bolo. Nós não podemos esquecer, Sr. Tutikian, de que, no texto final, diz: “Desenvolvimento Econômico Social”. Eu penso que deve ser “Desenvolvimento Econômico e Social”. Se eu estou errado, o senhor me desculpe, mas eu acho que deve ser assim.

O que estamos aqui pleiteando, como Conselheiro e como Presidente da Associação, é contrapartida; o investimento é enorme, o Camelódromo tem um setor que está carecendo de clientes - que passarela maravilhosa para o Cais do Porto! Que maravilha!

Não podemos esquecer também de que, no Cais do Porto, existem feiras latino-americanas e estaduais. Nós estamos pleiteando, também, através desse espaço que nos é permitido, que esse espaço se mantenha e que se crie um espaço para o Fórum de Economia Solidária de Porto Alegre de maneira permanente, que não tenham eles que estar andando como nômades, de bairro em bairro, procurando espacinhos para trabalhar. Já que é um espaço público, tem de se ter, sim, contrapartida, um espaço permanente para o artesanato e para a economia solidária, porque são geradores de trabalho e renda; não estão pedindo emprego e renda. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. João Augusto Volino Correa, da Associação de Moradores da Auxiliadora - AMA -, está com a palavra.

O SR. JOÃO AUGUSTO VOLINO CORREA: Boa-noite a todos. Eu gostaria de fazer uma citação, nesta introdução, de um livro que costuma ser muito comentado, a respeito das discussões de uso misto nas cidades, que é o livro Morte e Vida de Grandes Cidades; esse livro foi muito citado pelos Vereadores favoráveis ao projeto de uso misto na área do Pontal do Estaleiro. Só que, lendo e relendo o livro, nós não encontramos nada que diga respeito ao uso misto em Área de Preservação Permanente ou ao uso misto em áreas que não estão legalmente permitidas para essa finalidade. E quero citar, em relação a este Projeto que está aqui, um capítulo interessante chamado “Ordem Visual: Limitações e Potencialidades”, que diz (Mostra livro.) (Lê.) “Ao lidarmos com as cidades, estamos lidando com vida em seu aspecto mais complexo e intenso. Por isso, há uma limitação estética fundamental com o que pode ser feito com as cidades: uma cidade não pode ser uma obra de arte...[ou uma obra de arquitetura.] Encarar a cidade, ou mesmo um bairro, como se fosse um problema arquitetônico mais amplo, passível de adquirir ordem por meio de sua transformação numa obra de arte [ou numa arquitetura] disciplinada é cometer o erro de tentar substituir a vida pela arte.”

“O resultado de uma confusão tão profunda entre arte e vida não é nem arte, nem vida. É taxidermia...” “Como todas as tentativas de fazer arte, que se distanciam da verdade e perdem o respeito pelo objeto com que lidam, esse ofício de taxidermia urbana torna-se, nas mãos dos seus executores mestres, cada vez mais detalhista e rebuscado. Essa é a única forma de avanço que lhe é possível.” “Isso não passa de um mau uso da arte de arquitetura, que aniquila a vida, (e aniquila a arte) [e a arquitetura]. Os resultados empobrecem a vida ao invés de enriquecê-la.”

“Sem dúvida, é possível o processo de criação da arte [e da arquitetura] não ser tão individualista quanto costuma ser em nossa sociedade.”

Este livro foi escrito em 1961, é um livro de Jane Jacobs, que diz muito a respeito daquilo que estamos tratando aqui, porque ele toca no aspecto fundamental de como nós queremos e pensamos a Cidade, enquanto modelo de Cidade, ou seja, mais do que um espaço específico, um modelo integrado, um modelo que traz para toda a sociedade a discussão de um espaço público, de um espaço que não permite uso misto, de um espaço que tem limitações de alturas que, com todo o respeito, não podem subir acima do gabarito do Gasômetro e muito menos permitir construções de cem metros de altura naquela área. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente Sebastião Melo, senhores e senhoras, em primeiro lugar, eu quero dizer do meu espanto, pois, depois de uma consulta popular em que 18 mil pessoas, voluntariamente, foram às urnas e disseram “não” ao uso misto da orla, “não” à moradia na orla, o Prefeito Municipal, que propõe a consulta, que enaltece a consulta, que diz que a Cidade é democrática, manda para esta Casa o mesmo Regime Urbanístico para a beira do Guaíba - uma semana depois! Então não é sério com a Cidade, não é sério com esta Casa. Isso tem que ser banido do Projeto.

Em segundo lugar, se a ideia é devolver o Cais para a Cidade, devolver o rio para a população, como é que o Prefeito propõe, aliás, explicita que não haverá doação de área sequer para o sistema viário? Nem a circulação lá dentro vai ser pública, muito menos equipamentos públicos. E aí os nossos armazéns, que já receberam os maravilhosos debates do Fórum Social Mundial, que estimularam e marcaram Porto Alegre no mundo, estimularam a nossa rede hoteleira - teremos aqui os dez anos do Fórum -, os nossos armazéns que recebem a Feira do Livro, que recebem os grandes debates educacionais da SMED, feiras, não vamos ter. A Cidade vai abrir mão desses espaços, que terão que ser pagos por quem puder, por quem quiser realizar um evento, e são espaços em lugares estratégicos, espaços que têm que ser públicos - alguns deles, pelo menos - para esse grande congraçamento. Como nós vamos fazer, se, explicitamente, se coloca no Projeto que não haverá espaço público comunitário? Então, não há uma devolução da Cidade para o rio, ou do rio para a Cidade; há, sim, uma concessão do que é público para se tornar totalmente privado. Esse é o objetivo do Projeto. (Palmas.)

Depois a gente se pergunta qual é, na verdade, o maior atrativo turístico de uma cidade. E, com certeza, em Porto Alegre, é a beleza da beira do nosso rio. Aos sábados e domingos, não precisa haver nada na beira do Gasômetro, do lado esquerdo, que fica cheio de gente bebendo daquela natureza. Em Ipanema também; no Lami. Este é o grande atrativo: o nosso lindo pôr do sol, o astral que há naquela beira do Guaíba. Quem cruza o muro da Av. Mauá já se sente diferente, todos sabem disso. E aqui, nesta área belíssima, (Mostra foto.) está proposto 90% de uso para construir. É verdade que os 33 metros são um pouco mais afastados, mas, aqui perto da Usina, com exceção de uma pequena faixa, são 14 metros de altura. Então, não precisa ser especialista, como não sou, para saber que nós vamos influenciar, sim, nós vamos atingir decisivamente essa linda paisagem, que é marca de Porto Alegre. A Usina é símbolo, é patrimônio, é marca de Porto Alegre. E as pessoas procuram essas áreas nas cidades, que é onde está a principal característica das cidades no País, no mundo inteiro, porque ali é que está a beleza, é ali que tu amplias os teus conhecimentos. Não é visitar shoppings, que são iguais no mundo inteiro; não é isso que atrai o turismo, que atrai a revitalização. Então, a pergunta que se faz é a seguinte: por que - aos nossos empresários, aos nossos empreendedores - megaempreendimentos? Por que milhões de reais? Por que tem que ser um pool de estrangeiros? Por que não investir no nosso empreendedor local? Por que não investir nos nossos empreendedores, em iniciativas locais, trabalhar por módulos, valorizar a nossa cultura, os nossos empreendimentos, garantindo espaços públicos? Por que não um modelo menos mega, mas um modelo que dialogue com o desenvolvimento real da nossa Cidade, um modelo inclusivo, e que não traga um grande impacto? O que a gente está vendo aqui é que esses edifícios, lá na ponta da rodoviária, não têm nenhuma mitigação, nenhuma contrapartida, nenhuma previsão; ao contrário, não há previsão de área pública, de via pública. Então, é tudo com a Prefeitura. Como é que fica o trânsito, Secretário?

Eu encerro dizendo isto: o Cais do Porto não está à venda. Essas parecem ser medidas para um produto ficar mais vendável. Nós não queremos vender o Cais do Porto. O Cais do Porto tem que voltar para o cidadão de Porto Alegre, é nosso, é patrimônio nosso, não precisa vender para os estrangeiros para ele ser maravilhoso e ser vitalizado. Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Sylvio Nogueira, da Associação dos Moradores do Centro, está com a palavra.

O SR. SYLVIO NOGUEIRA: Boa-noite a todos e a todas. Eu faço parte da Associação de Moradores do Centro, do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba e do Fórum de Entidades que discute o Plano Diretor de Porto Alegre. São muito interessantes esses projetos especiais que surgem agora. Para uma coisa que não se discute, não se faz uma Audiência Pública. Que cidade o porto-alegrense quer viver? Alguém pode me responder “Queremos isso; queremos aquilo...” Que cidade queremos? Isso não é discutido com a população.

Chamam-nos para discutir megaempreendimentos, não que sejamos contra a construção civil, muito antes pelo contrário, não vamos voltar às ocas dos nossos índios, mas este Projeto que surge agora, a pretexto da Copa, como outros que estão aí, está meio fora daquela cidade que nós queremos! Eu sou morador do Centro há 72 anos, eu conheço esse Centro. Eu viajava neste Porto, para o Rio de Janeiro, de navio, quando esse Porto realmente tinha vida, dava emprego e tinha expressão nacional, inclusive, pelo Porto que tinha. Agora, não tem mais nada disso, e a Cidade vem decaindo. Quem é responsável, é a população ou o empreendedor que não empreende quando tem que fazer os empreendimentos? Vamos ter esta Cidade com qualidade de vida para toda a população, não para um setor só. A população do Centro é que tem que ser revitalizada, porque está numa decadência total e completa, e também aquela que vive nos bairros, nas vilas, para que tenha uma qualidade de vida igual a dos bairros Moinhos de Vento e Petrópolis, sim. Inclusive, estavam dentro do Movimento em Defesa da Orla e do Fórum das Entidades. Essa é a questão central que não se discute.

Eu fico com pena quando dizem que a UFRGS vai utilizar aqueles galpões, para ali colocar dois mil alunos e a Administração, que era junto ao prédio da Economia, na década de 60. Isso é um delírio! O que fazem esses diretores, esses alunos? Acho que devem invadir a Reitoria e exigir, sim, que se construa um prédio descente para os estudantes de Administração.

O que faz o Governo com um Projeto que divide a Cidade como um feudo? Há um muro: está lá o Porto fantasia, e, para cá, está a Cidade sem nada, sem mobilidade, sem segurança, sem saúde, sem transporte coletivo, e o Governo enchendo de carros esta Cidade. Porto Alegre tem 600 mil carros e 1,5 milhão de habitantes, aproximadamente, ou seja, dois carros por pessoa; será uma península que vai incluir um projeto de mais cinco mil carros.

E a questão não é o Porto central. A questão, sim, o filé do problema são aqueles espigões lá na rodoviária e aqui na orla. Esse é o real filé dos empreendedores, entre aspas, que querem construir e desenvolver Porto Alegre. Botar espigões de cem metros lá na rodoviária é inviabilizar qualquer possibilidade de mobilidade daquela região, porque a rodoviária que está lá já provoca todo um acúmulo de tráfego e prejudica, sensivelmente, a Cidade no seu conjunto.

Fora esses tipos de políticas! Fora a construção de projetos mirabolantes, sem discutir com a população, sem dialogar com toda a Cidade, com toda a população de Porto Alegre! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. João Rodrigues, Vice-Presidente do Sindilojas, está com a palavra.

O SR. JOÃO RODRIGUES: Sr. Presidente, senhoras e senhores, boa-noite. Eu acho que a Câmara Municipal de Porto Alegre está vivendo uma grande noite. Parabéns, Sr. Presidente! Isto realmente é democracia. Todos os porto-alegrenses puderam comparecer e se manifestar nesta noite. E nós estamos vendo que mudanças sempre mexem com as pessoas, mudanças são difíceis de serem feitas, devem ser feitas com muita competência, com muita dedicação como este Projeto que eu pude ver já pela terceira vez, e acho que ele está quase completo. É uma pena que outras pessoas não tenham tido tempo, mas deverão ter, futuramente, para examiná-lo mais detidamente e observar que muitos dos problemas aqui levantados não existem; já estão previstos.

Até o ano passado, o Centro de Porto Alegre estava muito deteriorado. Nós ouvíamos dos nossos representados, os lojistas, muitas reclamações; muitos, inclusive, queriam encerrar as suas atividades no Centro de Porto Alegre. Nós ouvíamos, seguidamente, muitas pessoas dizerem, com muita satisfação e alegria: “Eu nem vou ao Centro de Porto Alegre, não vou mais ao Centro, porque o Centro é uma vergonha, está deteriorado, não tem segurança nenhuma”. Nós, do Sindilojas, procuramos colaborar com o possível para que essa situação fosse alterada. Hoje o nosso Centro já está bem mais revitalizado. Não está ainda naquela condição em que todos nós gostaríamos que estivesse, mas está mudando muito; já se pode andar na noite de Porto Alegre com segurança, as lojas estão movimentadas, as pessoas estão vindo ao Centro de Porto Alegre.

O Cais Mauá pertence ao Centro de Porto Alegre, ele não está dissociado do Centro. Se não está no papel, eu sei que logo será incluído ao Centro Histórico. E nós temos que aproveitar essa oportunidade porque, como dizia o meu avô, “cavalo encilhado passa uma vez, não passa mais”.

Em novembro, Presidente, de 2008, aqui em Porto Alegre, foi inaugurado um empreendimento que proporcionou três mil empregos, e tinha exatamente este valor: 500 milhões de reais, 94.600 metros quadrados. E o que é mais importante: o fluxo previsto de pessoas era de um milhão e 200 mil pessoas por mês. Isso representa 14 milhões de pessoas por ano. Eu quero pensar que aqui, no nosso Cais Mauá, não venha um milhão e 200 mil pessoas, mas que venha a metade, que venham 200, 300 mil pessoas por mês. Porto Alegre vai crescer, Porto Alegre vai progredir, vai voltar a ser aquela cidade grande, moderna, humana, que nós já vimos aqui, nesta noite, também ser lamentada.

Eu tenho a convicção de que os Vereadores de Porto Alegre, pela sua competência, pela sua dedicação, vão saber aprovar um projeto moderno, um projeto em que estarão contemplados todos os anseios da população de Porto Alegre, e um projeto que vai ser orgulho e vai colocar Porto Alegre no lugar em que sempre esteve, uma das capitais mais humanas, uma das capitais mais brilhantes, mais modernas e mais gaúchas. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero informar aos presentes que nós determinamos que este Projeto esteja na página da Câmara www.camarapoa.rs.com.br. Clicar guia “Projeto do Cais do Porto”. Tudo o que vem do Executivo está à disposição da população; portanto, podem acessar imediatamente esta matéria, que está, inclusive, com as dez Emendas já apresentadas na Câmara.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezados senhores e senhoras; pensadores e construtores de Porto Alegre, com a divergência nós podemos construir caminhos que têm que estar na trilha da sustentabilidade. Eu cheguei há poucos minutos, pois estava em Brasília, no Conselho Nacional das Cidades, representando os Vereadores do Brasil, e nós estamos construindo uma política nacional de desenvolvimento urbano para o Brasil. E quero dizer que este Projeto da revitalização do Cais do Porto se enquadra no conceito da política nacional na qual estamos trabalhando, que tem um conjunto de pressupostos. O primeiro deles é que a Cidade se incorpore, sob o ponto de vista da democracia participativa, ouvindo todos os segmentos e trabalhando, inclusive, a política das compensações, porque um projeto como esse, que se enquadra, prezados Secretários, com uma operação urbana consorciada, terá que ter compensações.

Eu digo isso, porque lá, hoje, apresentamos e discutimos o porto de Salvador, do Rio de Janeiro, de Natal, de Recife, que estão buscando projetos de revitalização, e tem que ser um projeto de afirmação republicana, não é um projeto só do Município, só do Estado ou só da União; tem que haver essa integração, e esse projeto ainda não chegou lá no Ministério das Cidades.

Digo isso, porque este Projeto de revitalização do Porto - e, no avião, eu aproveitei e escrevi aqui algumas linhas para esta reflexão - não deve ser visto como um projeto pontual ou isolado, mas, sim, integrado a uma reforma urbana e a um instrumento de revitalização do Centro de Porto Alegre, bem como deve impulsionar a reforma urbana de nossa Cidade como um todo; que a riqueza gerada aí seja reinvestida como compensação na Cidade, para que possamos enfrentar, Márcio, a regularização fundiária das 750 vilas que estão excluídas da urbanidade hoje. Queremos fazer esse debate. Nesse sentido, estamos apresentando uma emenda ao Projeto, para que as compensações sejam destinadas também para dar sustentabilidade ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, a revitalização do Porto exige de todos um esforço de revitalizar todo o Centro da Cidade. Portanto, o Projeto deve estar inserido na discussão aqui do Plano Diretor, e apresentamos duas emendas, uma delas originária do Movimento Viva Gasômetro, que deve ser incorporada a essa discussão, criando o Parque do Gasômetro, com uma pista subterrânea, integrando a Praça Júlio Mesquita, o Museu do Trabalhador, a Usina do Gasômetro, e integrando isso ao Porto revitalizado, à Usina do Gasômetro e à orla como um todo, criando um grande parque urbano de utilização pública, obviamente.

Além disso, tem o projeto da Trensurb, que é retomar o circuito do nosso saudoso bonde, recolocar o bonde pela Rua da Praia, vindo até o Gasômetro e retornando, então, o bonde histórico - isso tem que ser incorporado a essa discussão. Até agora, não se apresentou isso.

A segunda emenda que apresentamos ao Plano Diretor é a definição da região central de Porto Alegre, que inclui o Porto, o Mercado, a Praça XV e o entorno como zona de entretenimento cultural, podendo ser instalado lá um grande espaço de vida cultural e artística, com bares e restaurantes. Qual é o melhor lugar para ir a um bar senão o Mercado Central? O Mercado poderia deixar de ser fechado às 10, 11h da noite, com todas as estações de ônibus ali, para se poder ir e vir com tranquilidade, e isso tudo incorporado na vida do Porto.

Com relação à questão da tecnologia - eu não posso deixar de citar isso, Sr. Presidente -, temos que firmar aqui um pacto: a tecnologia deste Projeto tem que ser tecnologia com sustentabilidade, reaproveitamento da água, energia solar, materiais recicláveis, para que possamos fazer com que ela entre para as páginas dos projetos de qualidade ambiental e qualidade de cidadania.

Concluo dizendo que também recebi, no voo, a revista da Gol, e, por curiosidade, coincide que, em uma de suas páginas, consta justamente o seguinte sobre o Porto de Belém: “Cheia de segredos, um roteiro para explorar as delícias de Belém, o mais novo destino gastronômico do País.” Por que não pode acontecer isso no Porto da Mauá, com um espaço público de afirmação da cidadania, como um projeto de revitalização? (Mostra a revista.)

Eu trago aqui todos esses temas, porque, pelas falas colocadas aqui, esse não é um tema ainda concluído. Nós precisamos garantir, por meio de um conceito que defendo, que é o planejamento participativo, que essa discussão possa ser colocada, e que as contrariedades que existem possam ser trazidas, para que esse possa ser um projeto da cidade de Porto Alegre e um projeto da afirmação da cidadania, e não de um governo, de um grupo ou de um setor; tem que ser um projeto plural que nos coloque nas páginas, sim, de divulgação do mundo, como uma cidade que constrói cidadania e que tem qualidade de vida. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Regis Rafael Ribeiro Lisboa, do Movimento Abrace o Guaíba, está com a palavra.

O SR. REGIS RAFAEL RIBEIRO LISBOA: Boa-noite a todos. Antes de mais nada, eu gostaria de comungar com o que foi dito por muitos aqui, ou seja, é realmente uma satisfação, é um orgulho poder contar, no Parlamento da nossa Capital, com a possibilidade de termos este instrumento legítimo, que é uma Audiência Pública, para buscar refletir, pensar e questionar sobre a vida da cidadania porto-alegrense. É realmente uma satisfação.

Também, de início, eu quero lamentar algumas ausências, que é a ausência da juventude, a ausência dos jovens como um todo, do movimento estudantil, esse contínuo desenvolvimento da cultura do “cada um por si”, que, entre muitos outros fatores, é também reflexo de uma considerável descrença dos jovens com relação ao meio político, muito motivada pela classe política, muito motivada pelo insistente aparelhamento de entidades estudantis por Partidos políticos. E, nesse sentido, eu gostaria muito de lamentar a ausência do Ver. Mauro Zacher, que deve entender bem, junto com os amigos dele do DCE da PUC, o que eu estou falando.

Seguindo no que importa, no que é o tema, que é a revitalização do Cais do Porto, eu gostaria, primeiramente, de dizer que nós temos que abandonar esta ideia que é convenientemente imposta à população, de que existem apenas dois posicionamentos: que é o posicionamento de quem é contrário e o de quem é favorável. Ora, somente um néscio estafermo é contrário à revitalização do Cais do Porto, é contrário ao desenvolvimento, é contrário à construção de oportunidades para a população. É lógico que isso é o que todos nós queremos. No entanto, não podemos confundir esse anseio, essa intenção, com o fato de que se apresenta um projeto que não necessariamente representa esse anseio e que simplesmente estabelece, na verdade, essa dissociabilidade entre desenvolvimento e sustentabilidade. E, quando se fala em sustentabilidade, se fala na harmonização entre o que é componente social e o componente econômico, com a geração de renda. Nesse sentido, nós temos que colocar que a prioridade é o ser humano, e não o capital imobiliário, não os anseios dos especuladores, da bancada do concreto, dos construtores, melhor dizendo. Inclusive, nós gostaríamos de dizer - é uma pena que o tempo seja tão exíguo - que o site do Movimento Abrace o Guaíba vai divulgar, posteriormente, a listagem de todos os Vereadores que tiverem, nas suas contribuições de campanha, a inclusão de construtores, pessoas com interesse nesse Projeto, para que a gente possa entender melhor as coisas.

Finalizando, nós temos que pensar que, se prédio é referência de desenvolvimento, a gente deve pensar em construir prédios nas favelas, então, porque aí nós estaremos resolvendo o problema. Não se trata disso, é notório que é uma insanidade a construção de cem metros de prédio próximo à rodoviária. Isso é uma ofensa à inteligência de todos nós. Esperamos que a Casa do Povo seja realmente a Casa do Povo, e não, a exemplo da Assembleia, um local apenas de acertos e conchavos. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero dizer ao jovem, bravo, Regis Rafael, que prestação de contas é pública, está à disposição do TRE, de todos os Vereadores e, aqui na Casa, está à disposição também - pode pegar a qualquer momento. Pode, inclusive, ser amanhã, a partir das 7h30min.

Convido o Sr. Marcelo Furtado, da Força Sindical do Rio Grande do Sul. (Pausa.)

O Sr. Lélio Luzardi Falcão, Presidente da Força Verde. (Pausa.)

O Sr. Alcides Debus, Vice-Presidente do CDL, Porto Alegre, está com a palavra.

O SR. ALCIDES DEBUS: Boa-noite. Eu queria, inicialmente, agradecer, em nome do CDL e do nosso Presidente Vilson Noer, o gentil convite para que a gente pudesse participar desta importante Audiência Pública.

Uma das missões da CDL de Porto Alegre é apoiar projetos que viabilizem o desenvolvimento da Cidade e, consequentemente, do varejo de Porto Alegre.

Apoiamos o Projeto de revitalização do Cais Mauá por considerá-lo de grande valia para o Estado do Rio Grande do Sul e, principalmente, para Porto Alegre. Sua edificação permitirá novamente o tão desejado acesso do cidadão porto-alegrense à orla do Guaíba. Precisamos fazer as pazes com o nosso rio, para podermos justificar novamente o nome da nossa Capital: Porto Alegre.

Temos certeza de que esse empreendimento gerará centenas, talvez milhares de novos empregos durante a sua construção e depois de concluído e fomentará sensivelmente e positivamente o turismo de Porto Alegre e também do Estado do Rio Grande do Sul; trará desenvolvimento, e, por consequência, novos e grandes investidores e investimentos para o Estado e para Porto Alegre.

Com certeza, todos os segmentos da sociedade porto-alegrense serão beneficiados, pois o desenvolvimento gera impostos para que o Estado e o Município possam cumprir o seu papel de assegurar saúde, educação e segurança para o cidadão. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente; senhoras e senhores, eu quero fazer um desafio para alguns dos debates sobre urbanismo e dizer que eu li e entendi muito bem o que falou e escreveu Jane Jacobs em todos os seus livros; e, se não quiserem acreditar no Adeli, entrem no site do Alfredo Sirkis, que não é do meu Partido, é do PV. Entendo que ela sempre defendeu uso misto em todas as circunstâncias, em todas as cidades. Eu não sou analfabeto, e eu sei para quem foi a crítica. E digo mais: o Prefeito Tarso Genro, meu Prefeito Tarso Genro, do PT, enviou para esta Casa um Projeto de Lei sobre o Pontal do Estaleiro em que não havia proibição do uso misto; quem fez a proibição foi o Ver. João Dib, com uma emenda. Esse é o debate. É verdade, e eu respeito a consulta que foi feita, porque 18 mil pessoas, em um milhão de habitantes, tomaram a posição, mas foram 18 mil pessoas, enquanto 980 mil pessoas não se pronunciaram sobre essa questão. Esse é o debate que nós temos de fazer!

Esta Casa decidiu, e três Vereadores vão visitar Rosário, na Argentina, nos próximos dias, para discutir com o Prefeito, que é de um Partido do meu viés político-partidário; é um Prefeito de esquerda que está revitalizando o Cais, em Rosário, com construções, das quais eu vou trazer as fotos e vou mostrar, e ontem enviei a todos os caixas eletrônicos aqui desta Casa as fotos que um amigo meu tirou da orla de Barcelona. Eu não estou propondo que se façam arranha-céus, eu não estou propondo que se detone o Centro da Cidade, porque eu moro no Centro, defendo a minha Cidade, defendo o patrimônio. No dia primeiro, eu estarei com vários Vereadores do Brasil, aqui em Porto Alegre, na frente em defesa do patrimônio cultural.

Os armazéns vão permanecer, mas este debate sobre alturas é relativo, porque, aqui na UFRGS, eu conheço alguns professores que têm defendido que altura tem de ser revitalizada, porque é preferível ter um prédio mais alto, mais esguio, do que uma caixa, um trambolho muito mais baixo que tranque a visão de quem está, inclusive, em uma posição mais baixa. Essa é a discussão, esse é o debate.

Agora, quando invadiram o bairro Assunção com palacetes de gente rica, ninguém levantou a voz! O Morro Santa Teresa está sendo destruído! Pessoas que dizem que defendem o ambiente não defendem a preservação dos nossos morros. Vamos fazer o verdadeiro debate, o verdadeiro debate, Sylvio, ponto por ponto! Todos os debates têm que ser feitos com transparência.

Nas ilhas, nós lutamos e conquistamos a Área de Proteção Ambiental - APA. Se a legislação não foi feita no Município, não é responsabilidade desta Câmara, porque não compete a ela; compete ao Executivo! Essa é a questão.

Eu vou lutar para que tenhamos uma orla preservada, para que tenhamos todos os armazéns - como disse o João, da Câmara Rio-Grandense do Livro - para que continuem com eventos, que tenham vida dinâmica como em Puerto Madero, porque tem a Universidade Católica. E nós estamos discutindo, sim! Nós recebemos aqui o pessoal da Faculdade de Administração, que falaram sobre o fato de que nós teríamos uma vida dinâmica de manhã, de tarde e de noite. Nós estamos abrindo uma discussão sobre a terceira idade. Queremos cursos permanentes, porque, durante o dia, queremos colocar as pessoas da terceira idade na orla do Guaíba, com atividades múltiplas. Nós precisamos, sim, de um centro de eventos, porque Porto Alegre pode ser a capital turística do Mercosul, turismo de eventos, turismo de feiras!

Então o debate está posto, hoje, aqui, de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, em qualquer circunstância, porque esta é uma Casa democrática, tem uma TVCâmara, e nós vamos pautar, nos próximos dias, abertura sobre favoráveis e contrários, ou, antes pelo contrário, posições diferenciadas na TVCâmara, na Rádio Câmara, no site da Câmara, porque esta é uma câmara democrática. Agora, nós trabalhamos, nós lutamos, Porto Alegre vai ser e já é uma referência para o mundo inteiro, e, sob o ponto de vista urbanístico, vai ser cada vez mais, porque vai saber combinar a tradição, a conservação do patrimônio e a modernidade, sem colocar arranha-céus, sem colocar prédios que detonem com a Cidade. O equilíbrio é a palavra de ordem! Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra ao Sr. Roberto Oliveira, da Associação dos Moradores da vila São Judas Tadeu.

O SR. ROBERTO OLIVEIRA: Boa-noite a todas e a todos. Uma palavra foi bastante repetida hoje, aqui, que é desenvolvimento. É uma palavra bonita até, mas, em nome do desenvolvimento, o Guaíba foi poluído, e agora a gente está pagando, e pagando muito caro, para reverter o que foi feito em nome do desenvolvimento. As empresas pensavam em produzir e jogar os seus lixos no rio. Em nome do desenvolvimento, o riacho Ipiranga virou uma valão a céu aberto. Em nome do desenvolvimento, o planeta está sofrendo, todo o mundo sabe, é uma preocupação mundial hoje; isso tudo em nome do desenvolvimento. Havia pessoas que batiam no peito e diziam, há alguns anos, que isso era desenvolvimento, que não se podia parar o desenvolvimento. E hoje nós estamos pagando. E nós vamos fazer a mesma coisa, o mesmo erro que se cometeu há alguns anos, para, agora, entregar para os nossos filhos! Eu, que tenho uma filha de um ano e dez meses, vou cometer o mesmo erro em nome do desenvolvimento! Que desenvolvimento é esse? Há países destruindo seus prédios, destruindo concreto para revitalizar os seus rios? Esse é o modelo de desenvolvimento? O modelo americano, o nova-yorkino, de torres e de concreto? O mundo já não segue mais Nova York, o mundo já não segue mais os Estados Unidos. Pelo amor de Deus, eu não acredito nele! Porto Alegre está na contramão do mundo. Vamos pensar um pouco nisso, é isso que a gente quer? Vamos seguir esse modelo fracassado, falido? O rio sofre, estamos pagando, pagando caro. E a gente vai jogar concreto em cima do rio? Vamos jogar concreto. Que área que os nossos filhos vão usar para chegar perto do rio? Concreto. Tem o quê? O Parque da Harmonia, que esta Casa está em cima, em nome do desenvolvimento. Tem o Parque Marinha do Brasil e ali em Ipanema; e só. Estão construindo ao lado do Beira-Rio, estão construindo aqui, queriam construir em cima da área do Pontal, é concreto, concreto e concreto. Isso não é desenvolvimento! A gente não pode ligar uma coisa a outra. Desenvolvimento não é concreto. Que cidade nós vamos deixar para os nossos filhos, para nós mesmos? Imaginem um rio despoluído, que beleza! Todo o mundo vai querer chegar perto. E que acesso nós vamos ter ao rio? O Parque Marinha, no final de semana, não tem mais; o Harmonia não aguenta mais; a Redenção não aguenta mais. Porto Alegre já saturou suas áreas de lazer, e nós vamos construir concreto em cima do rio? Hoje o Centro de Porto Alegre já está saturado de automóveis. Com essa primeira construção, a parte de revitalização, que é interessante, se pode discutir melhor, já vai vir muita gente, o fluxo vai aumentar muito. Agora imaginem construindo torres ali? Não aguenta. É uma questão lógica, de raciocínio, pelo amor de Deus! Eu acho que está na hora de o ser humano parar de pensar no desenvolvimento financeiro, de ganhar o seu quinhão. É isto que os empresários do concreto querem: ganhar o seu quinhão, porque, daí, eles vão para a Europa! Eles não vão ficar aqui para ver o Guaíba, eles vão para a os Estados Unidos. Essa é a realidade.

Então, eu pediria, em nome do desenvolvimento sustentável: Não!. Aliás, uma brincadeirinha: aquele Projeto mais parece uma espingarda, uma garrucha. Eu só tiraria a bala que está lá na ponta dela, que tem 100 metros de altura. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Paulo Meira, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Seccional RS, está com a palavra.

O SR. PAULO MEIRA: Inicialmente, o nosso boa-noite a todas as senhoras e a todos os senhores, a todas as entidades aqui representadas que estiveram conosco até então, pois trata-se de uma jornada bem exaustiva, dada a hora que nós nos encontramos.

Eu queria pedir permissão, inicialmente, para parabenizar a iniciativa do Ver. Sebastião Melo e do Secretário, Vice-Presidente desta Casa, Ver. Adeli Sell, pela importante iniciativa de reunir aqui segmentos diretamente interessados na discussão desse tema que visa a transformar a cidade de Porto Alegre.

Quem teve a oportunidade de assistir ao pronunciamento do Secretário Márcio Bins Ely e do Presidente Edemar Tutikian teve a oportunidade de ver o quão elaborado foi este Projeto, preocupado, sobretudo, com a questão ambiental. E esses empreendimentos sobre quais os senhores estão trazendo importantes informações para nós denotam uma situação que é de fundamental relevância para o desenvolvimento da nossa Cidade. A Abrasel, que representa, juntamente com outras entidades, o segmento de alimentação fora do lar na nossa Cidade, é responsável por 42% do PIB no turismo. Vejam a importância que seria para o desenvolvimento não só da gastronomia, mas também para a nossa Cidade se nós tivéssemos, no Cais do Porto, um local mais aprazível, devolvendo esse ambiente para os porto-alegrenses.

Eu tenho 46 anos e, diante dessa minha curta jornada por aqui, sempre testemunhei os porto-alegrenses dizendo que estavam de costas para o Guaíba. Eu acredito, Sr. Presidente; Ver. Adeli Sell; membros da Frentur e do trade turismo, que o Projeto de revitalização do Cais do Porto vai devolver Porto Alegre aos porto-alegrenses, vai transformar a nossa Cidade num destino turístico muito mais atrativo do que hoje ele é. Então, contem com a Abrasel, contem com o trade, contem com a responsabilidade de todos os porto-alegrenses no desenvolvimento de um projeto que seja bastante sólido nos seus propósitos. Boa-noite e muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

O SR. ERVINO BESSON: Caro Presidente, Ver. Sebastião Melo. (Saúda os componentes da Mesa.) Parabéns, Presidente, por esta brilhante iniciativa de discussão nesta Audiência Pública. Parabéns, Presidente, pelo Seminário que discutiu problemas da cidade de Porto Alegre, há poucos dias, na PUC, por iniciativa de V. Exª e com a ajuda da Câmara de Vereadores. Parabéns, Presidente, está aqui o livro “Porto Alegre, uma visão de futuro”, amplamente discutido com todos os segmentos da nossa Cidade.

Quantos Fóruns Sociais Mundiais houve aqui em Porto Alegre? Parece-me que quatro, discutindo profundamente problemas do mundo e, inclusive, de Porto Alegre. Eu já fiz um desafio nesta tribuna, meu caro Presidente - e o faço de público agora: que alguém, que alguma entidade venha aqui e diga o que foi feito daquilo que foi discutido e ficou documentado no papel. Nada, absolutamente nada! Portanto, nós estamos cumprindo o nosso dever na sua presidência. Eu não quero desfazer de outros presidentes que passaram por esta Casa, mas essas coisas têm que ser ditas. Foi discutido e está documentado aqui, e quem não tiver livro, leia o que está escrito aqui.

Eu fico triste quando vejo a Verª Sofia, mais uma vez, subir a esta tribuna e dizer que o nosso Prefeito não é sério. Sério foi o Prefeito Tarso Genro, que mandou o Projeto para cá para a construção mista no Pontal do Estaleiro. Esse foi sério. Sério não é o Prefeito Fogaça. Isso nos entristece. Não cabem essas colocações aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre para lideranças que estão aqui presentes.

Onde é a entrada de Porto Alegre, meu caro Heitor Borella, grande empresário desta Cidade? É o Belém Novo? É a Restinga? É o Lami? Não, é aqui a entrada de Porto Alegre, o retrato, a acolhida de Porto Alegre, e os turistas que chegam a Porto Alegre vão se deparar com o Guaíba, um depósito de navios velhos. Essa é a visão de Porto Alegre!

Qual é o contato que a população de Porto Alegre tem com o nosso Guaíba? Um muro está dividindo o Guaíba, e agora há um projeto para revitalização do Cais do Porto. A Cidade vai ganhar com isso, os porto-alegrenses vão ganhar com isso. E o senhor, que mora no Centro? Vamos defender o Projeto pela qualidade da Cidade. Nós, que vamos ter a Copa do Mundo de 2014... Triste eu fiquei, pois vi algumas pessoas contrárias à realização da Copa aqui, em 2014. Pelo amor de Deus, a Idade da Pedra já passou há muito tempo! Verª Sofia, pelo amor de Deus, nós estamos em outra época! Agora há um projeto para dar condições às pessoas de caminharem nas proximidades do Guaíba. Que contato que temos com a riqueza que a natureza colocou em nossas mãos, que são esses três quilômetros a mais do Guaíba? E as pessoas estão contra um projeto como este!

Caro Presidente, a Câmara está cumprindo o seu papel; as entidades se fizeram presentes. A democracia é muito bela, e, graças a Deus, vivemos num país democrático, mas também temos, sim, que aproveitar, e não podemos fazer algo que venha, assim, de forma a manchar a nossa democracia. Infelizmente, nós ouvimos algumas colocações aqui que não significam o que a cidade de Porto Alegre quer, não é para isso que esta Cidade nos acolheu. Todos nós, um dia, fomos acolhidos por ela e temos o dever, sim, de defendê-la, porque nós temos gerações que virão após a nossa geração e queremos deixar uma Porto Alegre com uma melhor qualidade de vida e com um visual um pouco melhor. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Walmor Fortes, representante do Castelli di Forti, está com a palavra.

O SR. WALMOR FORTES: Boa-noite, Sr. Presidente, é um prazer. Cumprimentando o senhor, estou cumprimentando todos os demais Vereadores, todas as demais autoridades e senhoras e senhores aqui presentes.

Eu agradeço, sensibilizado, o chamamento que o senhor fez, através da imprensa, hoje, convocando todos aqueles que estão preocupados com Porto Alegre.

É mais ou menos assim: o momento é agora e já. E nós, hoje, mudamos totalmente a nossa agenda; eu deveria estar trabalhando, o nosso escritório é na área central; nós estamos em reforma, só se pode trabalhar de noite, fazer barulho à noite; eu suspendi o pessoal e disse: “Nada feito, hoje eu vou atender ao chamamento do Presidente da Câmara”. É um prazer estar aqui.

Bom, muitos aqui eu tenho prazer de estar revendo, são colegas meus aqui e acolá. Eu, fui, durante muitos anos, servidor municipal e tive a felicidade de trabalhar com nada menos do que quatro prefeitos, diretamente. Um, infelizmente, perdemos há pouco tempo, Telmo Thompson Flores; depois, peguei o período do Villela; depois, peguei o João Dib e, depois, o Collares. E com os quatro tive a felicidade de trabalhar bem próximo. Eu não me liguei nunca a Partido nenhum, mas trabalhei com todos os Partidos. E, dentro da minha convicção de trabalho, eu oferecia o melhor para a Cidade. E, mesmo não estando no Poder Executivo, eu, atualmente, luto por isto, luto por uma Porto Alegre melhor. E como sou arquiteto, urbanista, professor da Unisinos durante muitos anos e luto pelo melhor na Cidade, e eu ouvi - fui um dos últimos inscritos - todos aqui. Muitos aqui que me antecederam disseram mais ou menos o que eu queria dizer: nós estamos imbuídos do mesmo ideal, do mesmo objetivo, queremos o melhor para a nossa Cidade.

E, como arquiteto, eu coordenei a área central, no tempo do Collares; depois trabalhei para a direita e para a esquerda e para o centro. Por quê? Porque nós temos que oferecer para os prefeitos. Sobre o Projeto, nada contra isso que trabalharam até agora, mas acho que, para a maioria dos que aqui externaram suas posições, o ideal seria manter a orla livre de edificação, ou seja, preservarmos os prédios (Palmas.), fazer o atendimento na parte da gastronomia, na parte de turismo; queremos atender, sim. Aliás, o nosso Projeto é de integração cultural; nós lutamos dentro desse Projeto, e lutamos pela arte plena, a pintura, a escultura, a música - e a gastronomia entra nessa parte, porque é uma arte.

E para o turismo, nós precisamos ter infraestrutura, precisamos de hotéis. Uma ideia me ocorreu: simplesmente não fazermos dentro da área do muro, porque, se fizerem um hotel - alguém que me antecedeu falou sobre o problema de falar com o DEPREC - aquele muro é uma contenção, foi feito no ano de 1941, quando houve uma enchente. Não sabemos, talvez nunca volte, mas podemos ter. Então, a pergunta é: vamos fazer um hotel com 100 metros de altura, exatamente intramuros? E se der enchente, o pessoal vai levantar a calça para poder passar? Nós temos um problema sério de inundações agora nas ilhas. Então, o presente, todo ele é bom, tomara que nos deem este presente. Não quero só 500 milhões de reais, eu quero vários 500 milhões de reais. Mas com esses aí, nós já podemos fazer grandes coisas.

Nós temos ali, os senhores observem, entre a Mauá e a Júlio de Castilhos, um binário que, com o fluxo que dá, permite os hotéis pegarem aqueles prédios que estão abandonados, a maioria deles, e podemos fazer, reciclar aqueles prédios, e ali fazer hotéis - não classe 5 estrelas, quiçá 6 estrelas, Porto Alegre merece.

A nossa Cidade merece o melhor, e vamos lutar, estou à disposição, como sempre estive com os meus colegas de Prefeitura. E vamos trocar ideias. Só para dar uma ideia, vocês têm pessoas, dentro desta Casa, que são assessores - cito apenas o nome de um, Cláudio Ferrari, é um arquiteto; tive o prazer de trabalhar com ele dentro da Prefeitura de Porto Alegre -, gente que pode assessorar e mostrar o que há de melhor.

Para sintetizar, eu acho que temos tudo, mas vamos aproveitar esse espaço para área cultural, é o caminho, e sem edificações altas. Nós podemos reciclar, como eu disse, todos aqueles prédios que estão na orla da Av. Mauá, e aí eles vão ficar na primeira fila. O camarada vai para o hotel... Ali, nós temos um depósito de carros, mal dimensionado, onde os carros nem conseguem circular. Então, que se ponha abaixo.

Até 2014, tem muito para fazer, muito emprego podemos gerar, e todo o mundo ficar feliz: os hoteleiros, o pessoal da gastronomia e toda a população.

Muito obrigado. Era isso o que eu queria dizer aos senhores. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Carlos César Reis de Oliveira, membro da Sociedade Amigos da Marinha de Porto Alegre - Soamar.

O SR. CARLOS CÉSAR REIS DE OLIVEIRA: Boa-noite a todos. Hoje, 24 de setembro, a Organização Marítima Internacional comemora o Dia Marítimo Internacional, um dia em que se reflete, se discute a atividade de navegação, a atividade portuária, marítima, de uma forma em geral. Hoje Porto Alegre está discutindo a revitalização do Porto da Capital.

Eu trago aqui um dado que eu levantei, um dado oficial do SPH, que afirma que o Porto da Capital movimentou, até setembro, 479.345 toneladas. Isso equivale a retirarmos 10.652 caminhões do trajeto Porto Alegre-Rio Grande. O nosso Porto é sucateado, ele não tem movimento, mas ele tirou 10.652 caminhões das estradas, para cuja conservação nós não temos dinheiro, e estamos devolvendo para a União. O trajeto Porto Alegre-Rio Grande possui cinco pedágios na ida e quatro na volta. Os terminais privados que se localizam no rio Gravataí, que é uma área muito menor que a de Porto Alegre, que são privados e que recebem investimento das empresas que lá estão, tendo que retirar o seu lucro, tendo que reduzir os seus custos, movimentaram 733.515 toneladas, ou seja, 16.300 caminhões a menos nas estradas Porto Alegre-Rio Grande.

Revitalizar o Porto de Porto Alegre, para mim, é dar condições para a América Latina logística, viabilizar a entrada dos seus trens com carga até os terminais. Revitalizar o Porto, para mim, é permitir que ele tenha novos guindastes que possam operar os navios que aqui atracam e dar uma viabilidade econômica para o Porto. Revitalizar o Porto, para mim, é permitir que mais pessoas sejam empregadas numa atividade portuária - e a atividade portuária aceita de engenheiros a peões. Isso gera empregos, isso gera renda, isso gera receita. (Palmas.) Isso barateia enormemente o custo. Por que eu tenho que tomar um achocolatado que vem de caminhão, de São Paulo, se ele poderia embarcar em Santos, ou no Porto do Rio, ou em qualquer outro Porto e ser despejado em Porto Alegre? Avaliem o custo que eu pago de pedágio dentro de um achocolatado! Olha o custo que sai para a GM fabricar um Celta, que vai de caminhão até Manaus! Quer dizer, revitalizar o Porto é pensar o Porto na sua atividade maior, que é a portuária. Ele foi feito em 1921 por políticos de visão de futuro. Se ele hoje está degradado, é porque está faltando a nós a capacidade de dar ao Porto a sustentabilidade que ele, por origem, deveria ter. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu faço um apelo aos participantes. Temos o Ver. Pujol, que falará; mais duas inscrições, e, depois, queremos ouvir uma palavra final do Secretário Márcio, que permaneceu o tempo todo aqui ouvindo. Acho que esse é um ato de grandeza do Secretário, que veio à Audiência Pública ouvir, ouvir, ouvir, mas que também quer deixar a sua mensagem.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Secretário de Estado, Sr. Márcio Biolchi; Secretário do Município, Sr. Márcio Bins Ely; Dr. Edemar Tutikian; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; meus senhores, minhas senhoras, eu não sou masoquista, mas eu sou feliz em ser um dos derradeiros a ocupar a tribuna. E por que eu sou feliz? Porque eu vim aqui hoje, Ver. Sebastião, acumpliciado com V. Ex^a, com o objetivo de cumprir uma tarefa que me parece fundamental neste momento do Parlamento da Cidade, de abrir o debate, ensejando que todas as correntes de opiniões que quisessem vir aqui se manifestar se manifestassem. E eu queria ouvir essas correntes, e as ouvi. Muitas vezes posições conflitadas, divergentes, porque, afinal, como disse Goethe: “Nem todos os caminhos são para todos os caminhantes” e, segundo Ramón de Campoamor, “Tudo é verdade, tudo é mentira, tudo depende do cristal através do qual se olha”. Eu não posso criticar as pessoas que tenham posições preconcebidas. Nós vimos aqui posições absolutamente claras de apoio ao Projeto; outras claramente de resistência ao Projeto, e vimos a maioria dizer o seguinte: “Quem foi que disse que nós somos contra? Nós somos a favor, desde que aconteçam tais coisas.” E aí eu vou perfazer uma pergunta aqui, Verª Sofia Cavedon: quem garante que nós vamos aprovar o Projeto que veio para cá, igualzinho como ele foi proposto? Quem garante? Quem pode saber por onde está passando a minha posição? E quem garante que, uma vez aprovado o projeto, igualzinho como veio, as coisas vão acontecer como alguns imaginam que aconteçam? Porque o fato de dizer que se “pode” construir até cem metros não quer dizer que se vá construir. Todos nós sabemos que existem outras regras dentro da Cidade, e que alguém, para construir cem metros, vai ter que, a partir daquilo que nós vamos definir no novo Plano Diretor, deixar um afastamento de 25 metros - e eu não sei se no local vai ter isso. Quem é que assegura isso? O Projeto diz assim, mas quem é que disse que eu vou aceitar que seja assim? Não precisa me dizer “muito bem”; eu sei o que eu tenho que pensar, Vereadora. Eu não uso desta tribuna para ganhar aplausos numa hora dessas, e nem quero. Afinal, quem fala à meia-noite merece pelo menos o respeito da atenção. (Palmas.) E o que eu quero, meu caro amigo, é dizer a todos o seguinte: o Ver. Reginaldo Pujol, que está no seu sétimo mandato, que completa, dentro de poucos dias, 70 anos de idade, nunca teve e nem vai ter posições preconceituosas. Eu não posso mentir que, em princípio, sou a favor do Projeto, porque cheguei aos 70 anos de idade e ouço, desde os 40 anos, que vão fazer um projeto para o Cais do Porto. Quando veio um Projeto para o Cais do Porto, eu digo de antemão: “Não, não quero!” Para aí. Eu vou fazer tudo para ver se o Projeto pode ficar palatável às minhas conveniências, e não vou trabalhar com preconceito.

Encaminho, respeitosamente, a V. Ex^a que não vou terminar sem antes lhe cumprimentar e dizer que, de certa forma, nós estamos pagando o preço de querer teimar em ser democrata; às vezes até abrimos a Casa para que todos falem e venham nos agredir. Isso é ruim. É muito ruim, mas é preferível que as pessoas venham aqui e joguem a sua bílis contra os seus representantes, que, democraticamente, abriram a tribuna para que eles pudessem falar, a que amanhã nós sejamos acusados de termos amordaçado a sociedade! Vão dizer: “Não deixaram a sociedade falar e tomaram uma decisão irresponsável, sem levar em conta os melhores interesses da Cidade”.

O debate foi bom. A discussão foi ótima. O contraditório é essencial. E fique tranquila, cidade de Porto Alegre, aqui a maioria tem a cabeça no lugar, e ninguém vai decidir esse assunto importante de forma irresponsável. Se assim fizéssemos, nós não honraríamos a responsável posição de ter aberto o debate para a sociedade de Porto Alegre no dia de hoje. Era isso, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Pujol.

O Sr. Renato Quadros está com a palavra.

O SR. RENATO QUADROS: Boa-noite, Sr. Presidente. Boa-noite a todos os que restaram aqui. Infelizmente, a agenda de alguns não permitiu que ficassem durante esta consulta pública, mas alguns só cederam entrevistas e, depois, saíram. A gente erra uma vez e procura não errar do mesmo jeito.

Eu estou aqui e não sou representante de entidade nenhuma, sou representante só do meu livre e único pensamento. Não sei qual projeto vai ser aprovado; não sei se, como pediram alguns, vai-se devolver o Porto à sua finalidade primária, ou vão fazer qualquer coisa. Eu penso que a Casa vai olhar para as coisas que vão fazer.

Não se ouviu falar em Copa em Belém do Pará, em Barcelona, em Rosário. Não houve Copa. Este é o meu medo: eu vejo a Copa como o centro. Não, Porto Alegre é que tem que ser o centro. Eu nasci aqui, moro aqui a minha vida inteira e não pretendo sair. Eu quero a orla do Guaíba - não o Cais -, a orla do Guaíba para nós! Não sejamos reféns, com uma faca na cabeça, de uma entidade que não tem nenhuma responsabilidade com a nossa Cidade, que determina que tudo tem que estar pronto até 2014. Para aí! Esse cavalo encilhado está parado na nossa frente há 30 anos ou mais; vem alguém de fora dizer para nós que nós temos que sair correndo agora e, ansiosamente, montar nesse cavalo e ainda cair pelo pescoço dele?

Vamos fazer ao nosso tempo, ao tempo de Porto Alegre. Se esta discussão tiver que levar uma semana, um mês, um ano, dez anos, obrigado por terem dado este passo e esta oportunidade para nós. Não sejamos reféns de quem não tem responsabilidade conosco. Se é para ter responsabilidade com as pessoas que lidam com dinheiro, que tenhamos responsabilidade com as pessoas que lidam com dinheiro em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; não com alguém que vem aqui e que tem, no seu estatuto, a determinação de, em todo e qualquer evento que faça, ter um lucro de 95%. Esses não têm responsabilidade nenhuma conosco!

Eu acredito que esta Casa não vai fazer aquilo que a gente está vendo ser feito lá em cima: contratos já estavam acertados sem nem ter todas as propostas nas mãos! O que é isso? Que leviandade! Que falta de respeito conosco! Mas nós somos culpados, a gente votou; seja em quem tenha sido, nós votamos. Senhores, vocês são nossos representantes. Por favor, façam aquilo que seja mais valoroso para Porto Alegre, não para outras pessoas! Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Carlos Alberto Sant’Ana, Presidente do Instituto de Arquitetos do Rio Grande do Sul, está com a palavra.

O SR. CARLOS ALBERTO SANT’ANA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Secretários e distinta audiência que permanece até tão tarde hora, como nós estamos tratando de um projeto urbanístico muito complexo, temos que ter muito cuidado com ele.

Até agora, nós tivemos aqui a exposição de um plano de negócios; não é um projeto de intervenção arquitetônica - tudo isso já foi dito aqui -; é um plano que prevê a viabilização do empreendimento no local. O que estávamos observando é a sua estanqueidade, aquela foto que nós estamos vendo ali projetada já nos dá uma ilustração disso. É uma área da Cidade com uma linha desenhada na sua volta; é um terreno que parece que não se comunica com o resto da Cidade. E nós sabemos que a cidade de Porto Alegre tem um projeto, que é o próprio Plano Diretor; que a cidade de Porto Alegre tem uma tradição democrática e que a população tem, ultimamente, contestado os rumos do desenvolvimento da Cidade tal como têm sido adotados. E isso ficou muito evidente no recente Referendo ao Projeto de Alteração do Regime Urbanístico de uma outra parte da orla do Guaíba. Parece-nos que cabe explicitar melhor as relações que existem de cunho urbanístico entre esta proposição de uso da área e as outras proposições existentes, a proposição do próprio desenvolvimento da orla como um todo, que está sendo elaborado na Secretaria do Planejamento, a própria proposição do Viva o Centro, que é um projeto da Prefeitura, e outras. E eu acho que, para que este Projeto tenha uma avaliação adequada, é necessário que haja uma ampla discussão daquilo que está sendo proposto. Não acredito que uma Audiência Pública como esta que está sendo realizada aqui, hoje - muito boa, muito proveitosa em ouvir amplamente os setores -, possa ser conclusiva. Para que um projeto como esse possa evoluir, tal como falou o nobre Ver. Pujol, é necessário que haja uma melhor explicitação, um esmiuçamento das consequências que ele traz e algumas respostas a questões que não são apresentadas, pelo menos ao público. Talvez os nobres colegas técnicos que trabalharam no Projeto possam esclarecer melhor, por exemplo, como se dá acessibilidade para aquela área altamente densificada do Cais ali. Isso é um pequeno exemplo. E também acho que, dada esta situação que vemos aqui, em que há uma dissociação total entre o desejo da população e a maneira como o planejamento e os rumos da Cidade estão sendo determinados, unicamente por interesses comerciais de algumas entidades de empresários, e com um fetiche que certos setores do planejamento municipal têm por dotação de índices para resolver qualquer problema orçamentário de execução de projetos, deveriam ser colocados mais explicitamente para a população.

Por isso, Sr. Presidente, eu aproveito para finalizar com uma proposição: que se realize um processo mais amplo, talvez com outras audiências públicas, nas quais se possa examinar com mais profundidade esse Projeto e outros projetos alternativos a esse, outras formas de ocupação dessa mesma área. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O jovem e dinâmico Deputado Estadual Márcio Biolchi está com a palavra.

O SR. MÁRCIO BIOLCHI: Sr. Presidente Sebastião Melo, agradeço, num primeiro momento, a oportunidade que nos deu, e talvez eu esteja aqui falando em nome de tantas pessoas - muitas já não estão aqui - que trabalharam nos últimos anos, alguns até mesmo antes da minha chegada à Secretaria frente a isso que foi apresentado, em parte, aqui para a Câmara de Vereadores, com um senso de cooperação do Município e também do envolvimento, do engajamento transparente por parte de pessoas que depositaram nessa proposta aquilo em que acreditam, e muitos abriram mão das suas opiniões pessoais em cima de um estudo de viabilidade técnica, de diretrizes que foram apresentadas pelo Edemar aqui, hoje, para que pudéssemos chegar até este ponto. Quero também agradecer pela paciência daqueles que puderam aguardar a finalização desta Audiência Pública. E, a cada minuto que ouvimos todas as colocações, tanto favoráveis como contrárias, penso que conseguimos identificar um grande ponto de convergência da necessidade desta proposta, que faz com que ela possa, sim, ser discutida. Talvez o processo mais importante que foi feito aqui, nesta noite, foi a multiplicação dessas informações, ou seja, do que está sendo proposto para aquela área. Eu entendo que um dos grandes questionamentos que eram feitos para os membros da Comissão, para o Governo, é sobre o que é a proposta. Na minha avaliação - e não tenho a pretensão aqui de responder a vários questionamentos que foram feitos em dois ou três minutos, até porque não quero me estender em função de que tenho quatro horas de estrada ainda pela frente no dia de hoje -, temos, justamente, que proporcionar às pessoas esse conhecimento para que possam se situar naquilo que não é apenas uma decisão do Governo, uma vontade política, mas talvez uma demanda represada há mais de 30 anos.

Então, as minhas palavras aqui não são de sustentação do Projeto, pois eu tenho uma posição muito bem formada sobre isso; e muito menos de repúdio àquilo que foi discutido, apresentado. Pelo contrário, acho que estamos iniciando um momento esperado desta discussão. A vinda do Projeto aqui para a Câmara, para todos os que trabalharam nele, é um momento especial, porque estamos aqui trazendo uma discussão que, com todo o respeito pelo que foi dito, não diz respeito só a Porto Alegre; estamos trazendo aqui uma discussão sobre aquilo que poderá ser uma referência também não só para o Rio Grande do Sul, mas que será um cartão-postal também para o Brasil, e isso é algo que temos que mensurar e que não se esgota na votação deste Plenário.

Nós temos ainda muitas outras etapas, e este é um trabalho que não conseguimos hoje ainda medir quanto tempo será utilizado, porque aqui estamos falando da inclusão de diretrizes, estamos falando depois de mais uma disputa pública, ou seja, não temos nome nem sobrenome daquilo que está sendo proposto, nós estamos falando de uma discussão na própria Assembleia Legislativa, estamos falando de uma série de etapas que esse processo ainda vai sofrer, e talvez o nosso grande desafio seja fazer com que, com os aprimoramentos que forem propostos, não percamos a viabilidade deste Projeto.

Então, o único chamamento que - permitam-me os Vereadores que estão aqui - ainda quero frisar, dentre tanto que foram abordados, Presidente Sebastião, é que não podemos, de uma maneira ou de outra, nem agora, nem lá na frente, distorcer o Projeto e fazer com que ele não tenha todos aqueles itens de preocupação, de sustentabilidade ambiental, de resultado social, de viabilidade econômica e de todos aqueles pontos que foram abordados distorcidos e não atendidos, porque nós não temos uma bola de cristal para saber, com tudo que foi estudado, qual realmente vai ser o futuro. Acho que é um desafio coletivo que existe tanto por parte da Câmara de Vereadores, pela própria sociedade porto-alegrense, gaúcha, Assembleia Legislativa, Governo Municipal, Estadual, Federal e assim por diante. Então, na verdade, a minha espera foi para cumprir com aquilo que eu não vejo só como a minha obrigação em ouvir, em levar daqui considerações que julgamos importantes. Eu conversava, em alguns momentos, paralelamente, com o Edemar, justamente sobre pontos que foram aqui pertinentemente levantados, mas a nossa presença, por um certo ponto dito pelo Presidente, a paciência, na verdade, se reforçou em função dessa importância do debate que foi feito aqui hoje.

Então, eu quero agradecer muito o Ver. Sebastião Melo, de uma maneira muito singela, por parte do Governo do Estado, por proporcionar isso à sociedade porto-alegrense, as observações feitas por todos os Vereadores, tanto por aqueles que entendem de uma maneira mais favorável o apoiamento ao Projeto, quanto por aqueles que também têm a sua visão em relação a alguma restrição. De uma maneira pública, hoje, quero agradecer à Comissão, na pessoa do Edemar, que, de uma maneira até silenciosa, nos últimos anos, vem trabalhando em cima disso, e esperamos e torcemos para que o resultado seja razoável, equilibrado em relação a tudo aquilo que foi dito esta noite.

Então, a minha participação não é de fechamento de reunião e muito despretensiosa em fazer aqui um resumo do que foi dito. A nossa pretensão aqui é num senso de colaboração e, principalmente, de comprometimento com aquelas coisas que, talvez, não estejam no momento apropriado - alguns pontos que foram abordados; outros, sim, como a inclusão, a discussão, mas que nós pudemos anotar aqui, tivemos essa oportunidade para que, se não agora, ali na frente, na formação de um futuro edital, que será necessário, em um futuro comprometimento, na questão das compensações, aquilo que foi pontualmente muito bem abordado, a gente possa, então, utilizar a riqueza dos debates. E àqueles que julgam que foi cansativa a reunião, eu digo que acho que não. Eu saio daqui hoje entusiasmado e principalmente enaltecendo a postura da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que proporcionou este momento especial a todos nós, independentemente da posição favorável ou contrária. Parabéns, na pessoa do Ver. Sebastião, a todos os Vereadores, não só os que se manifestaram, porque talvez vocês não mensurem a obra que fizeram não só para a sociedade, mas também para aqueles que estavam envolvidos, e talvez não seja nem eu o mais apropriado a dar esse testemunho, mas eu sei, daqueles que estavam envolvidos, do avanço que se teve aqui, na noite de hoje.

Então, Presidente, obrigado, e nós continuaremos à disposição, abertos para sugestões, para aquilo que realmente for importante para Porto Alegre, mas não desvalorizando Porto Alegre, porque todos nós temos orgulho, podemos até ter alguns desafios a ser encarados, mas ninguém aqui despreza a história desta Cidade.

E, para finalizar, eu acho que nós estamos discutindo aquela área que deu origem ao nome desta Cidade, que fez realmente Porto Alegre existir, e que talvez, esse sentimento um pouco nostálgico seja o melhor comprometimento da seriedade desta discussão.

Então, parabéns, Sebastião; parabéns a todos os envolvidos, e, em nome do Governo do Estado, nós agradecemos a oportunidade que nos foi ofertada no dia de hoje. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, senhores, eu, ao finalizar esta Audiência, primeiro eu quero dizer que tivemos aqui cerca de 500 pessoas no início desta Audiência. Isso demonstra o aguçamento da nossa Cidade, do controle social, do desejo de contribuir. E nós temos um lema aqui, Secretário Márcio, que é transformar críticos em parceiros de gestão.

Eu acho que este é mais um momento rico da Casa, e eu queria dizer o seguinte: acho que vários encaminhamentos vão sair desta reunião. Primeiro, eu vi uma certa confusão de alguns setores, e até de alguns colegas; nós estamos discutindo aqui uma única coisa, que é dar um Regime Urbanístico. O que é que significa isso? É dizer o que pode ser feito lá.

Bom, o Projeto, propriamente dito, não está na Casa. Não veio para a Casa, e nós não o estamos discutindo. Eu acho que isto não ficou claro. Todas essas outras questões aqui levantadas é num outro momento. Existem procedimentos, existem leis esparsas para tratar disso, e existe responsabilidade do Poder Executivo para fazer isto.

Então, eu acho que esse clareamento é necessário ser feito, e o primeiro encaminhamento que eu quero fazer, Edemar, é que a gente vai combinar com todos os Líderes, com as Bancadas e com a Mesa uma reunião com os 36 Vereadores, para tirar toda e qualquer dúvida sobre esta matéria.

Em segundo lugar, eu sugiro ao Edemar que a nossa sociedade civil... Eu tenho certeza de que, se o Edemar for convidado para conversar com seis pessoas, com dez pessoas, com 20 pessoas, com 30 pessoas, ele vai, imediatamente, tratar do Projeto.

Então, nós podemos fazer isso aqui, agora, não há problema nenhum. Agora, eu quero dizer aos senhores que, na política, há uma coisa que, às vezes, é o fato, e há outra coisa, que é a versão do fato. Isso é a história da política.

No ano passado, a Prefeitura, junto com o Internacional e com o Grêmio, teve o tempo todo para discutir a modelagem dos estádios. Não sei se foi um ano, não sei se foi dois, mas teve, mas, daqui a um pouquinho, a matéria chegou aqui na Casa e começou a pipocar no jornal que, se a Câmara não enfrentar o Projeto, a Copa não vem para Porto Alegre. Até que eu chamei uma reunião e clareamos esta questão dizendo que a Casa iria enfrentar o problema com responsabilidade, mas não desse jeito. Esta é uma matéria que tem de ter um tempo para a votação. Nós achamos que o tempo de votação seria incoerente para enfrentar a revisão do Plano Diretor, tendo uma Relatoria, que é do Centro da Cidade, e tem um Projeto Especial; então eu acho que ela tem de ser enfrentada junto com o Plano Diretor.

No ano passado, eu disse para o Pujol, nós tínhamos todas as razões para não enfrentar o Plano Diretor. Sabem por quê? Porque era um ano de eleição, e eu acho que não se deve discutir revisão, atualização, Plano Diretor novo em época de eleição, porque se serve ao discurso barato, e, muitas vezes, e a Cidade perde com isso. Em segundo lugar, havia uma expectativa, pois um dos maiores índices de renovação do Parlamento é no Brasil. Esta Casa renovou 45% do que era antes, do que é hoje, que era para oportunizar aos novos Vereadores a discussão desta matéria, mas nós não temos nenhuma razão, nenhuma vírgula para dizer que nós não vamos votar o Plano este ano, e nós vamos votar a revisão do Plano Diretor em outubro. Eu quero dizer que os senhores me conhecem, comigo não tem dificuldade do diálogo, é radicalização total da democracia. Mas a democracia também tem momentos em que tem de haver votos, e o painel fala para isso; nós vamos oportunizar todas as discussões, de dia, de noite, de manhã, sábado e domingo e vamos botar a votação, e os colegas Vereadores vão responder pelos seus votos de forma qualificada. Eu quero dizer que aqui há vários Partidos filiados, mas há um Partido que nos justifica todos, que é o Partido de amar esta Cidade; e eu reconheço nos meus demais 35 Vereadores essa qualidade. Não é pelo fato de criticar aqui, agora, que não querem o bem da Cidade. São visões e opiniões, e a gente não discute, cada um tem a sua; essa é a riqueza do debate.

Por isso eu quero agradecer aos funcionários da Casa, liderados pelo nosso Diretor Administrativo. Muito obrigado pela presença, pela diligência de vocês; vocês merecem o nosso aplauso, o nosso carinho. (Palmas.) Muito obrigado a todos os Vereadores, muito obrigado ao Edemar; muito obrigado ao Secretário e colega Márcio Bins Ely; ao Secretário e companheiro Márcio Biolchi; a todas as entidades e a todas as pessoas que aqui estiveram conosco.

Eu estava buscando os meus alfarrábios aqui e me dei conta de uma frase que eu achei muito oportuna, que é do John Kennedy, de um discurso não realizado, porque ele realizaria este discurso em Dallas, e ele morreu antes, que diz que, em um mundo de problemas complexos e contínuos, a liderança deve se orientar pelas luzes do aprendizado e da razão. Acho que aqui é exatamente o que vamos fazer em relação a isto. Não vejo ninguém contra a revitalização, a potencialização; vejo visões diferentes, mas nós temos a competência, neste somatório de divergências, de construir e qualificar. Agora, também tenho que dizer, com a responsabilidade que tenho, de quem levou muitos anos para chegar a esta Casa e que está terminando um ciclo de Vereança, que não há um centavo de dinheiro público para colocar naquela obra. Ou vamos deixar como está, ou vamos viabilizar, equilibradamente, o Projeto, economicamente, para fazer o que tem que se fazer, porque não há dinheiro público. Se houver, eu gostaria que alguém do Governo Federal, do Governo Estadual ou do Governo Municipal dissesse que tem um centavo. Eu sei que não tem; então, se não tem, não conheço nenhum empresário do mundo que invista em Cingapura, que invista na Coreia do Norte, que invista no Brasil, que invista em Porto Alegre sem ter retorno, eu não conheço. Se alguém conhece, por favor, que mande se apresentar no balcão da Cidade.

Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Audiência Pública às 23h45min.)

* * * * *